• O Recurso Civil. Uma Teoria Geral
O Recurso Civil. Uma Teoria Geral

O Recurso Civil. Uma Teoria Geral

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Noção, objeto, natureza, fundamento, pressupostos e sistema

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Em setembro de 2016 apresentámo-nos ao Concurso Documental Internacional para recrutamento três lugares de Professor Associado, na área disciplinar de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aberto pelo Edital n° 771/2016, de 8 de agosto de 2016, com um Projeto Científico e Pedagógico sobre os conteúdos, métodos de ensino e bibliografia da cadeira Direito dos Recursos Civis.

Vimos agora concretizar um desiderato que formámos nesse momento, de publicar como obra autónoma a parte cientificamente mais valiosa daquele Projeto.
Efetivamente, constatámos, então, que no Processo Civil português carecia de ser desenvolvida uma Teoria Geral do Recurso. Nesse sentido, iremos, em primeiro lugar. estudar a noção, o objeto e a natureza jurídica do recurso, no quadro maior dos meios de impugnação e em aproximação a figuras afins. Num segundo momento, buscaremos a sua (eventual) fundamentação na Constituição. De seguida delimitaremos os pressupostos processuais gerais e específicos dos recursos.
Por fim, iremos à laia de "apanhado" geral delimitar os sistemas recursórios, i.e., caracterizar os sistemas recursórios em geral e o português, em particular, segundo padrões de pontos-chave e traçar as linhas gerais do procedimento e da eficácia dos atos recursórios. Este último aspeto fica já situado entre uma Teoria Geral e uma Parte Especial dedicada ao procedimento e aos tipos recursórios vigentes; no entanto, algumas das suas conclusões são suficientemente abstratas para poderem ser aplicadas fora do estrito quadro positivo, além de que esta obra constitui a melhor oportunidade para as relacionarmos cientificamente com os temas tratados anteriormente.

Já cai fora do escopo deste trabalho abordar especificamente tanto os tipos recursórios vigentes, como a sua concreta tramitação. Deixaremos essa tarefa para a nossa obra Manual dos Recursos Civis, já em elaboração.

ÍNDICE

§ 1º Introdução

CAPITULO I
NOÇÃO, OBJETO E NATUREZA PROCESSUAL DO RECURSO
§ 2º Recurso e meios de impugnação: noção e delimitação preliminares
§ 3º Objeto
§ 4º Natureza processual. Noção final de recurso
§ 5º Figuras afins
§ 6º Fundamento constitucional do recurso
§ 7º Pressupostos processuais

CAPITULO II
PARTE ESPECIAL
§ 8º Sistema recursório positivo
§ 9º Procedimento

CONCLUSÕES
CITAÇÕES E ABREVIATURAS
BIBLIOGRAFIA

Rui Pinto
9789726290988

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Rui Pinto
Reference
9789726290988
Pages
286
Editing Place
Lisboa (2018)
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Reimpressão da edição de abril de 2017

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.