• Contratação Colectiva: Velhos e Novos Desafios em Portugal e Espanha
Contratação Colectiva: Velhos e Novos Desafios em Portugal e Espanha

Contratação Colectiva: Velhos e Novos Desafios em Portugal e Espanha

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NOTA PRÉVIA

Com esta publicação, que constitui o volume III da colecção ESTUDOS APODIT, dá-se continuidade ao projecto editorial que a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho tem vindo a desenvolver, em cumprimento dos seus desígnios estatutários: tratar, em termos científicos e com recurso a especialistas, temas laborais relevantes, actuais ou especialmente candentes; e partilhar publicamente com os diversos actores laborais os resultados desse trabalho.

A presente obra é o produto do I Encontro Ibérico da Secção Europeia de Jovens da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Segurança Social (SIDTSS), que teve lugar em Lisboa, nos dias 28 e 29 de Abril de 2016, por iniciativa e organização da APODIT, da Associação Espanhola de Direito do Trabalho e Segurança Social AEDTSS), e da Associação de Jovens Juslaboralistas (AJJ), sob o alto patrocínio da SIDTSS, de que a APODIT é o membro efectivo português.

Sob o tema geral «A contratação colectiva: velhos e novos desafios em Portugal e Espanha», foram debatidos neste Encontro os temas mais actuais e candentes da contratação colectiva: o problema da convenção colectiva enquanto fonte laboral e a sua articulação com a lei e com o contrato de trabalho; as questões da legitimidade e da representatividade na negociação colectiva; os problemas dos níveis de contratação colectiva e da eficácia das convenções colectivas; os problemas da validade e sobrevigência da convenção colectiva; a matéria do conteúdo das convenções num contexto económico de crise e precariedade; e as questões particulares da contratação colectiva no sector público. Por outro lado, tendo-se privilegiado uma abordagem «mano a mano» de cada tema por especialistas portugueses e espanhóis, a troca de experiências e a comparação da evolução legislativa nesta matéria nos dois países foi também extremamente frutuosa.

Para além das prelecções proferidas no âmbito destes temas, o evento contou com uma conferência inaugural sobre o tema da negociação colectiva e diálogo social em Portugal, proferida pelo Senhor Presidente do Centro de Relações Laborais, Eng. João Proença, com uma comunicação sobre negociação colectiva e diálogo social em geral, a cargo da Dra. Angelika Müller, da OIT, e com a apresentação das conclusões gerais do Encontro pelo Prof. Doutor Stefano Bellomo, da Universidade de Perugia.(...)

Lisboa, 17 de Março de 2017

Maria do Rosário Palma Ramalho
Teresa Coelho Moreira

9789726291022

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Referência
9789726291022
Páginas
426
Local de Edição
Lisboa (2017)
Observações
APODIT 3

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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