Sistema Judiciário Anotado

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- CONSTITUIÇÃO JUDICIÁRIA
- ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS
- ESTATUTO DAS PROFISSÕES JUDICÁRIAS
- DIREITO PROCESSUAL
- JURISPRUDÊNCIA
- LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

ACTUALIZADA E REVISTA DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES DE DEZEMBRO DE 2016 À LEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO

NOTA À 2.ª EDIÇÃO

Esta 2.ª edição justifica-se pela conjugação de duas circunstâncias: a excelente aceitação que o livro teve, que excedeu as expectativas iniciais, e as alterações legislativas à Lei de Organização do Sistema Judiciário publicadas em finais de Dezembro de 2016, que alteraram a nomenclatura dos tribunais com significativas consequências na geografia judiciária.

O livro foi integralmente revisto, aproveitando-se para ajustar a terminologia dos tribunais de comarca à nova lei e actualizaram-se as muitas dezenas de referências legislativas, tendo em vista as alterações entretanto publicadas. Complementarmente acrescentaram-se algumas decisões dos nossos tribunais superiores referentes às competências dos tribunais judiciais de primeira instância.

A metodologia seguida neste livro permite ter uma percepção alargada das diversas matérias, processuais e substantivas, que se relacionam com os concretos artigos da LOSJ em anotação, abrindo portas para o aprofundamento dos temas em estudo.

A Revisão da LOSJ de 2016 assumiu-se como sendo não intrusiva da matriz estruturante da Reforma de 2013.

Não obstante, quase três anos depois as sua implementação, e tendo presente a plasticidade que esteve subjacente ao conceito adoptado, é tempo de olhar para o futuro e pensar nas alternativas de evolução da matriz originária. Tendo em vista esse diálogo, insere-se nesta 2a edição um novo contributo, não conjuntural, com propostas concretas para a reorganização da estrutura judiciária de primeira instância, que complementa aquele outro que foi publicado com a edição inicial deste livro, intitulado "A reforma do sistema judiciário".

9789726290964

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
João Miguel Barros
Referência
9789726290964
Páginas
704
Local de Edição
Lisboa (2017)
Observações
2.ª Edição Actualizada e Ampliada