Direitos Sociais

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Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais

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Da introdução

(...) nesta segunda edição foi suprimida toda a referente à querela doutrinária portuguesa sobre os direitos sociais. bem como à posição que o Tribunal Constitucional português foi assumindo, sobre o problema, ao longo das últimas décadas. Uma vez que o presente trabalho pretende ser uma obra sobre uma teoria geral dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais, pareceu-nos que se justificaria preferencialmente a edição de um texto autónomo sobre aquela discussão que, apesar da sua importância no contexto português, apresenta particularidades tão exclusivas e específicas - no sentido de que se trata de uma controvérsia que só se desenvolveu, nesses termos, em Portugal - que carece de pertinência numa discussão geral sobre o tema dos direitos sociais.

Índice

PARTE I – A NATUREZA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO I – A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS ENQUANTO PROBLEMA JURÍDICO E PROBLEMA POLÍTICO
CAPÍTULO II – UMA DEFINIÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DE DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO III – O CONSTITUCIONALISMO E OS DIREITOS SOCIAIS

PARTE II – OBJECÇÕES DOGMÁTICAS AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I – A RESERVA DO POSSÍVEL
CAPÍTULO II – A SUPOSTA NATUREZA POSITIVA DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO III – A EVENTUAL INDETERMINABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO IV – A PRETENSA NÃO UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

PARTE III – A RELEVÂNCIA JURÍDICA DOS DIREITOS SOCIAIS – OS DIFERENTES MODELOS
CAPÍTULO I – MODELOS DE RECUSA OBJECTIVA DOS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO II – MODELOS QUE RECONHECEM OS DIREITOS SOCIAIS NA QUALIDADE DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS

PARTE IV – OS DIREITOS SOCIAIS NUMA DOGMÁTICA UNITÁRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I – FUNDAMENTO, SENTIDO E JUSTIFICAÇÃO DE UMA DOGMÁTICA UNITÁRIA DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS ABRANGENDO OS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO II – FACTORES DE DIFERENCIAÇÃO EM DOMÍNIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

9789726290766

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Jorge Reis Novais
Reference
9789726290766
Pages
416
Editing Place
Lisboa (2017)
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2.ª edição revista e reformulada

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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