Direitos Sociais

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Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais

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Da introdução

(...) nesta segunda edição foi suprimida toda a referente à querela doutrinária portuguesa sobre os direitos sociais. bem como à posição que o Tribunal Constitucional português foi assumindo, sobre o problema, ao longo das últimas décadas. Uma vez que o presente trabalho pretende ser uma obra sobre uma teoria geral dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais, pareceu-nos que se justificaria preferencialmente a edição de um texto autónomo sobre aquela discussão que, apesar da sua importância no contexto português, apresenta particularidades tão exclusivas e específicas - no sentido de que se trata de uma controvérsia que só se desenvolveu, nesses termos, em Portugal - que carece de pertinência numa discussão geral sobre o tema dos direitos sociais.

Índice

PARTE I – A NATUREZA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO I – A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS ENQUANTO PROBLEMA JURÍDICO E PROBLEMA POLÍTICO
CAPÍTULO II – UMA DEFINIÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DE DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO III – O CONSTITUCIONALISMO E OS DIREITOS SOCIAIS

PARTE II – OBJECÇÕES DOGMÁTICAS AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I – A RESERVA DO POSSÍVEL
CAPÍTULO II – A SUPOSTA NATUREZA POSITIVA DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO III – A EVENTUAL INDETERMINABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO IV – A PRETENSA NÃO UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

PARTE III – A RELEVÂNCIA JURÍDICA DOS DIREITOS SOCIAIS – OS DIFERENTES MODELOS
CAPÍTULO I – MODELOS DE RECUSA OBJECTIVA DOS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO II – MODELOS QUE RECONHECEM OS DIREITOS SOCIAIS NA QUALIDADE DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS

PARTE IV – OS DIREITOS SOCIAIS NUMA DOGMÁTICA UNITÁRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I – FUNDAMENTO, SENTIDO E JUSTIFICAÇÃO DE UMA DOGMÁTICA UNITÁRIA DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS ABRANGENDO OS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO II – FACTORES DE DIFERENCIAÇÃO EM DOMÍNIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

9789726290766

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Jorge Reis Novais
Referência
9789726290766
Páginas
416
Local de Edição
Lisboa (2017)
Observações
2.ª edição revista e reformulada

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