Direito Internacional Público e Ordem Jurídica Global do Século XXI

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O livro Direito Internacional Público e ordem jurídica global do século XXI foi pensado e elaborado para ser uma ferramenta de estudo. Este é um livro de ensino da disciplina de Direito Internacional Público que, em função da sua estrutura e dos conteúdos que integra, se dirige aos alunos da licenciatura e do mestrado dos cursos de Direito e de Relações Internacionais.

O Direito Internacional Público é o estatuto jurídico da comunidade internacional, na sua dimensão global e transestadual. Comparado com o direito interno dos Estados ou da União Europeia, somos tentados a concluir que o Direito Internacional vive sem legislador, sem polícia e sem juiz. Desafiado pelos graves atropelos da lei internacional resultantes do uso da força e da violação dos direitos humanos, como poderá o Direito Internacional ultrapassar a pertinência da questão existencial a respeito da sua efectividade como ordem jurídica? Ao jusinternacionalista, exige-se que identifique a regra aplicável, mas também que justifique a sua natureza de norma jurídica. Neste sentido, contrariando a aparência da lei do mais forte, o fundamento do Direito Internacional é social, contratual e racional: os Estados e demais sujeitos internacionais cumprem porque devem e não porque querem.

Plano da obra

Prefácio

Parte Primeira
A ordem jurídica global: fundamentos
- Capítulo 1 - A identidade do Direito Internacional Público
- Capítulo 2 - Fontes do Direito Internacional Público
- Capítulo 3 - Normas internacionais e eficácia na ordem jurídica portuguesa
- Capítulo 4 - Sujeitos do Direito Internacional Público

Parte Segunda
A ordem jurídica global: procedimentos de tutela dos direitos e deveres
- Capítulo 5 - A solução pacífica das controvérsias internacionais
- Capítulo 6 - Proibição do uso da força e procedimentos de segurança colectiva internacional
- Capítulo 7 - A responsabilidade internacional
- Capítulo 8 - A protecção internacional e europeia dos Direitos Humanos

9789726290650

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Maria Luísa Duarte
Referência
9789726290650
Páginas
368
Local de Edição
Lisboa (2020)
Observações
3.ª reimpressão da edição de setembro de 2016

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.