• Pessoa e Trabalho no Direito Português (1750-1878): Escravo, Liberto e Serviçal
Pessoa e Trabalho no Direito Português (1750-1878): Escravo, Liberto e Serviçal

Pessoa e Trabalho no Direito Português (1750-1878): Escravo, Liberto e Serviçal

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Nota Prévia

Serve a presente para um breve esclarecimento sobre alguns aspectosr elativos à elaboração do texto. Em primeiro lugar, quanto à transcrição de textos os antigos, dada a diversidade de fontes - em especial dos textos normativos - optei por manter por completo a versão da fonte utilizada, com alterações mínimas: respeito pela ortografia original, adaptando o uso de letras maiúsculas aos  critérios actuais mas apenas quando o mesmo resulte de uma opção estilística/estética no texto original; separação ou junção de palavras de acordo com os critérios actuais e desenvolvimento de abreviaturas (com indicação respectiva) para facilitar a leitura.

Para os diplomas de Direito antigo, utilizei sobretudo as Colecções de legislação, citando apenas a partir da fonte manuscrita quando não foi possível localizar o texto publicado e, residualmente, através de transcrições actuais quando a consulta do documento original não foi exequível (por exemplo, quanto aos arquivos brasileiros). Evitei, na medida do possível, o recurso exclusivo a índices remissivos, optando pelas obras que contêm a versão integral do texto transcrito.

Para os textos normativos contemporâneos, posteriores a 1820, recorri preferencialmente à versão publicada nos jornais oficiais (Diário do Governo/ Diário de Lisboa e Boletins Oficiais dos territórios ultramarinos) ou, na falta de publicação, à Colecção Official de Legislação Portuguesa (aqui assim designada por uma questão de comodidade, dadas as suas várias designações ao longo dos anos). Só de forma muito residual, na impossibilidade de encontrar os diplomas nestes periódicos, me socorri de transcrições de outra natureza e, ainda assim, preferindo também sempre a transcrição integral à mera referência ou sumário.

Quanto ao uso de palavras ou expressões latinas, tentei seguir o seguinte critério: as palavras são usadas no nominativo, independentemente da sua função específica na oração, no singular ou no plural consoante o sentido e, se acompanhadas por artigo ou adjectivo em português, estes são colocados no feminino ou no masculino consoante o género da palavra na nossa língua, em especial se a palavra latina é neutra, para tornar mais fácil a leitura. Esta regra é obviamente afastada quando são usadas expressões completas, reproduzidas de forma integral, ou palavras antecedidas de preposição em latim, em que a declinação é a "exigida" pela mesma.
Não foram adoptadas as novas regras que impõe o acordo ortográfico. Para lá do esforço impossível de rever todo o texto, elaborado já desde 2006, à luz dessas regras (uma vez que a correcção automática é de inexequível aplicação, dada a quantidade de trechos em português antigo inseridos), acresce a discordância profunda com a imposição de uma forma de redacção que é estranha ao evoluir da própria língua portuguesa, com critérios de uniformização que ignoram — ou, melhor, esmagam — a diversidade da mesma.

Quanto à citação de Autores de língua diferente, optei preferencialmente e para não deturpar o sentido, por transcrição na língua original mas sempre em nota de rodapé, excepto quando no corpo do texto se considerou adequado o uso de um termo ou de uma expressão curta na sua forma original. Salvo nestes casos, sempre que no corpo do texto se transcreveram esses Autores, optei por traduzir os termos ou expressões originais. Também foi necessário recorrer a traduções o mais avalizadas possível de textos em língua alemã. Nos restantes casos, optei, sempre que possível, por consultar a versão original, embora por vezes com o auxílio de uma edição portuguesa (tais situações estão sempre identificadas na bibliografia final).

5606939008633

Ficha de datos

Editor
AAFDL | LISBON LAW EDITIONS
Autor(es)
Margarida Seixas
Referencia
5606939008633
Páginas
1012
Local de Edición
Lisboa (2016)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.