Direito Internacional Público - Volume I

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Índice

Parte I - Conceitos

Capítulo I
Noção
1. Definição
2. Distinções

Capítulo II
Aspectos históricos
1. Do Direito Internacional Público
2. Da Ciência Jusinternacional
3. Questões tradicionais

Parte II - Fontes

Introdução
1. Preliminares
2. Noção da Fonte
3. O artigo 38 do ETIJ
4. Hierarquia das fontes
5. Equidade e a Decisão ex aequo et bono
6. Soft Law?

Capítulo III
O Costume
1. Relevância
2. A noção dominante
3. Costume e norma costumeira Natureza e Fundamento
4. Natureza e Fundamento
5. A interpretação das normas costumeiras
6. A prática
7. A opinio iuris
8. Modificação
9. Cessação de vigência
10. Espécies
11. Costume e princípios Gerais de Direito

Capítulo IV
O Acto Jurídico Internacional

Secção I - Introdução
1. Actos e Fontes Jurídicas
2. Acto Jurídico Plurilateral (Tratado) e Acto Jurídico Unilateral

Secção II - O Tratado
1. Noção
2. Natureza
3. Aspectos terminológicos
4. Estrutura
5. Figuras afins
6. Espécies
7. conclusão internacional
8. Eficácia
9. Interpretação
10. Revisão
11. Invalidade, cessação e suspensão da vigência
12. Procedimento de determinação da verificação de uma causa
13. Conclusão e actos internos de desvinculação: O Direito português

Secção III - O Acto Jurídico Unilateral
1. Noção
2. Espécies
3. Regime
4. O Direito interno em especial

5606939008312

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Eduardo Correia Baptista
Referencia
5606939008312
Páginas
626
Local de Edición
Lisboa (2018)
Observaciones
Reimpressão da Edição de Abril de 2015

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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