Direito Internacional Público - Volume I

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Índice

Parte I - Conceitos

Capítulo I
Noção
1. Definição
2. Distinções

Capítulo II
Aspectos históricos
1. Do Direito Internacional Público
2. Da Ciência Jusinternacional
3. Questões tradicionais

Parte II - Fontes

Introdução
1. Preliminares
2. Noção da Fonte
3. O artigo 38 do ETIJ
4. Hierarquia das fontes
5. Equidade e a Decisão ex aequo et bono
6. Soft Law?

Capítulo III
O Costume
1. Relevância
2. A noção dominante
3. Costume e norma costumeira Natureza e Fundamento
4. Natureza e Fundamento
5. A interpretação das normas costumeiras
6. A prática
7. A opinio iuris
8. Modificação
9. Cessação de vigência
10. Espécies
11. Costume e princípios Gerais de Direito

Capítulo IV
O Acto Jurídico Internacional

Secção I - Introdução
1. Actos e Fontes Jurídicas
2. Acto Jurídico Plurilateral (Tratado) e Acto Jurídico Unilateral

Secção II - O Tratado
1. Noção
2. Natureza
3. Aspectos terminológicos
4. Estrutura
5. Figuras afins
6. Espécies
7. conclusão internacional
8. Eficácia
9. Interpretação
10. Revisão
11. Invalidade, cessação e suspensão da vigência
12. Procedimento de determinação da verificação de uma causa
13. Conclusão e actos internos de desvinculação: O Direito português

Secção III - O Acto Jurídico Unilateral
1. Noção
2. Espécies
3. Regime
4. O Direito interno em especial

5606939008312

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Eduardo Correia Baptista
Reference
5606939008312
Pages
626
Editing Place
Lisboa (2018)
Comments
Reimpressão da Edição de Abril de 2015

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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