Direito Internacional Público - Volume I

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Índice

Parte I - Conceitos

Capítulo I
Noção
1. Definição
2. Distinções

Capítulo II
Aspectos históricos
1. Do Direito Internacional Público
2. Da Ciência Jusinternacional
3. Questões tradicionais

Parte II - Fontes

Introdução
1. Preliminares
2. Noção da Fonte
3. O artigo 38 do ETIJ
4. Hierarquia das fontes
5. Equidade e a Decisão ex aequo et bono
6. Soft Law?

Capítulo III
O Costume
1. Relevância
2. A noção dominante
3. Costume e norma costumeira Natureza e Fundamento
4. Natureza e Fundamento
5. A interpretação das normas costumeiras
6. A prática
7. A opinio iuris
8. Modificação
9. Cessação de vigência
10. Espécies
11. Costume e princípios Gerais de Direito

Capítulo IV
O Acto Jurídico Internacional

Secção I - Introdução
1. Actos e Fontes Jurídicas
2. Acto Jurídico Plurilateral (Tratado) e Acto Jurídico Unilateral

Secção II - O Tratado
1. Noção
2. Natureza
3. Aspectos terminológicos
4. Estrutura
5. Figuras afins
6. Espécies
7. conclusão internacional
8. Eficácia
9. Interpretação
10. Revisão
11. Invalidade, cessação e suspensão da vigência
12. Procedimento de determinação da verificação de uma causa
13. Conclusão e actos internos de desvinculação: O Direito português

Secção III - O Acto Jurídico Unilateral
1. Noção
2. Espécies
3. Regime
4. O Direito interno em especial

5606939008312

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Eduardo Correia Baptista
Referência
5606939008312
Páginas
626
Local de Edição
Lisboa (2018)
Observações
Reimpressão da Edição de Abril de 2015

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