• Estudos de Direito Administrativo dos Bens
Estudos de Direito Administrativo dos Bens

Estudos de Direito Administrativo dos Bens

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A presente obra reúne o conjunto de trabalhos apresentados pelos alunos na disciplina de Direito Administrativo I e II, do curso de mestrado científico em Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2012/2013.

Através desta publicação procura contribuir-se para a divulgação de estudos de inegável qualidade, que foram elaborados no seminário de mestrado e que se deseja que abram novas pistas de entendimento a quem se dedica à investigação ou que iluminem a interpretação de alguns regimes jurídicos por quem na sua atividade profissional se vê confrontado com problemas concretos sobre bens públicos. A centralidade do conceito de domínio público no quadro da dogmática do Direito Administrativo dos Bens explica, porventura, por que razão quase todos os trabalhos tenham versado exclusivamente sobre essa matéria.

Ainda assim, as múltiplas perspetivas de análise permitiram que fossem realizados trabalhos sobre temas tão interessantes quanto “A afetação enquanto critério da dominialidade pública”, “A defesa administrativa do domínio público: contributo para o estudo dos atos administrativos de autotutela declarativa in rem”, “A plataforma continental como bem do domínio público. O problema da titularidade no caso especial dos Açores”, “A exploração dos recursos petrolíferos no subsolo marítimo. Perspetivas de Direito Comparado” e “A natureza jurídica do domínio público geológico de Angola – Perspetivas e problemas do Direito Real Administrativo”, da autoria. Numa ótica ligada aos bens culturais, mas também com conexões com o domínio público, enquadra-se o trabalho sobre “A classificação e o tombamento dos bens do património cultural numa perspetiva luso-brasileira”.

5606939008275

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
João Miranda
Referencia
5606939008275
Páginas
404
Local de Edición
Lisboa (2015)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.