• Temas Controvertidos de Direito das Sucessões: O Cônjuge e o Companheiro
Temas Controvertidos de Direito das Sucessões: O Cônjuge e o Companheiro

Temas Controvertidos de Direito das Sucessões: O Cônjuge e o Companheiro

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PREFÁCIO

O mestrado científico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Direito das Sucessões, versou, nos últimos três anos lectivos, a temática da Sucessão.

Legitimaria ou Necessária. Os problemas com a agregação ao espólio do donatum - tutelando a expectativa do legitimário -, são facilmente entrevisíveis: as modalidades de imputação das liberalidades, nomeadamente feitas aos legitimários prioritários; a natureza da redução por inoficiosidade, tida como solução última, apenas se e quando não seja viável a execução da vontade do autor da sucessão; o elenco dos legitimários e a especificidade da vocação de cada qual adentro de uma possível concorrência; a aferição e uniformização dos valores materiais das liberalidades em vida e do relictum (momento da efectivação das doações em vida, ou momento da abertura da sucessão); a ordem da redução das liberalidades que excedam o valor da quota disponível e a sua articulação com o valor fundamental do direito hereditário: o da leitura de uma vontade última; a articulação dos institutos da reunião fictícia das liberalidades em vida com o instituto da colação, e âmbito e propósitos operacionais desta; as particularidades da vocação do cônjuge como herdeiro legal, face à sua posição de meeiro e à gestão da respectiva concorrência com os descendentes do de cujus; por fim, a circunscrita protecção do companheiro, máxime em Portugal, geradora de indefinições no recorte dos benefícios post-mortem que lhe são granjeados; em suma, todo um leque de questões complexas que fazem da Sucessão Legitimaria ou Necessária a coluna vertebral do Direito das Sucessões (como eu já reconhecia em 1989, ao escolher para tema da dissertação de doutoramento, a Imputação de Liberalidades, sobretudo quando feitas a legitimários).

Foi com inegável prazer que acompanhei os seminários do mestrado científico, em co-regência com o Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro, os quais foram animados com brilho e vivacidade técnicas, e na sua grande maioria, por um conjunto de juristas brasileiros, que ora participam, com os respectivos trabalhos, nesta obra de grande utilidade prática face à microcomparação jurídico-sucessória luso-brasileira que se realizou.

Estão, pois, lançadas as bases para um "renascer" científico do direito das sucessões através de um trabalho futuro que se adivinha cooperante e profundo nesta área, que já detém raízes potencialmente germinadoras de uma preconizável evolução técnica. Convido, por isso, os leitores a atentarem no interesse e nível das obras coligidas neste livro e a entreverem a verdade do que deixo escrito, com plena convicção.

Lisboa, 07 de Fevereiro de 2015.

Carlos Pamplona Corte-Real
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

5606939008077

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Adisson Leal, Carlos Pamplona Corte-Real e Victor Macedo dos Santos (Coordenadores)
Reference
5606939008077
Pages
350
Editing Place
Lisboa (2015)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.