• Código do Procedimento Administrativo - Versão Comparada 1991 - 2015
Código do Procedimento Administrativo - Versão Comparada 1991 - 2015

Código do Procedimento Administrativo - Versão Comparada 1991 - 2015

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Nota prévia

A publicação do texto do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. ° 4/2015, de 7 de Janeiro, responde ao apelo que me foi lançado pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, de modo a torná-lo rapidamente acessível aos alunos.

Sucede que o 1° semestre deste ano letivo de 2014-2015 decorreu ainda com a anterior versão do Código, pelo que os alunos de Direito Administrativo, designadamente, já se familiarizaram, pelo menos em parte, com a versão de 1991, revista em 1996. Deste modo, era importante dotá-los de um instrumento comparatístico, que aproveitasse o conhecimento já adquirido entretanto e dele tirasse partido para a abordagem desta nova versão de 2015, pese embora alguns aspetos do Projeto pudessem já ter sido transmitidos nas aulas.

Por outro lado, uma versão do Código do Procedimento Administrativo que permitisse à generalidade dos juristas um acompanhamento sistemático das alterações agora introduzidas pareceu-me bastante útil.

São estes os motivos que estiveram subjacentes à elaboração desta versão comparada, que, também por razões de memória histórica, vem acompanhada dos decretos-leis que aprovaram as várias versões do Código, bem como das correspondentes leis de autorização legislativa.

Agradeço à Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e ao Gonçalo Cordão em particular, a iniciativa e o convite, bem como o cuidado colocado na edição.


Lisboa, Fevereiro de 2015
Rui Guerra da Fonseca
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

INDICE

Código do Procedimento Administrativo (2015)
Aprovação do CPA/2015
(Decreto-Lei n.° 4/2015, de 7 Janeiro)
Código do Procedimento Administrativo
(versão comparada 1991-2015)
Autorização legislativa do CPA/2015
(Lei n.° 42/2014, de 11 de Julho)

Anexos
Autorização legislativa do CPA/1991
(Lei n.° 32/91, de 20 de Julho)
Aprovação do CPA/1991
(Decreto-Lei n.° 442/91, de 15 de Novembro)
Autorização legislativa das alterações de 1996 ao CPA/1991
(Lei n.° 34/95, de 18 de Agosto)
Alterações de 1996 ao CPA/1991
(Decreto-Lei n.° 6/96, de 31 de Janeiro)

5606939008176

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Rui Guerra da Fonseca (organização)
Reference
5606939008176
Pages
246
Editing Place
Lisboa (2015)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.