• Actos Políticos, Direitos Fundamentais e Constituição
Actos Políticos, Direitos Fundamentais e Constituição

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DA NOTA PRÉVIA

O presente estudo corresponde, no essencial, ao relatório que, então sob o título "Da vinculação dos actos políticos aos direitos, liberdades e garantias", apresentei no âmbito da disciplina de Direitos Fundamentais, do curso de Mestrado científico (Ciências Jurídico-Políticas) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2009/2010, sob a regência do Professor Doutor MARCELO REBELO DE SOUSA. As diferenças entre estas páginas e aquele texto consistem unicamente em ligeiras alterações de índole formal (correcção de gralhas e de remissões) e no aditamento de algumas referências bibliográficas e jurisprudenciais.
(...)


ÍNDICE

I. Introdução. Delimitação do tema
II. Da função política em geral
III. Dos actos políticos, em especial
IV. Dos parâmetros de validade dos actos políticos (breve nota)
V. Em especial, da vinculação às normas sobre direitos, liberdades e garantias
VI. Conclusões

Bibliografia

5606939008152

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Marco Caldeira
Referência
5606939008152
Páginas
256
Local de Edição
Lisboa (2014)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.