A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo

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NOTA À 1ª EDIÇÃO

A presente obra corresponde à dissertação de Doutoramento cuja escrita foi concluída em 07 de janeiro de 2013 e que foi defendida em provas públicas, em 21 de janeiro de 2014, perante um júri constituído pelos Senhores Professores Doutores Rui Moura Ramos, Luís Filipe Colaço Antunes (arguente), Marcelo Rebelo de Sousa (arguente), Fausto de Quadros, Paulo Otero (orientador), Luís de Lima Pinheiro e Vasco Pereira da Silva.

O texto ora publicado corresponde à versão originária, ainda que beneficie, residualmente, não só das críticas formuladas no decurso das arguições públicas, bem como das obras monográficas e artigos de revista entretanto publicados. Toda a jurisprudência citada reporta-se, contudo, à data de entrega da dissertação.

Qualquer obra de investigação jurídica deste cariz é solitária, mas resultado de laços, muito estreitos, de solidariedade, de auxílio e de diálogo. Pelo diálogo, agradeço - sempre, eternamente reconhecido - ao Senhor Professor Paulo Otero. Pelo auxílio, agradeço à Alexandra Vicente, à Dra. Ana Carona, à Teresa Escaleira e à D. Irene, sem cujo apoio inexcedível o trabalho de investigação, que antecedeu e acompanhou a escrita, não teria sido realizado com tamanha prontidão. Pela solidariedade, agradeço a todos os que fizeram parte da minha vida - uns mais perto, outros mais distantes (mas sempre ao alcance de uma mão), durante os últimos quatro anos. Mas agradeço, em especial, à sempre serena e sensata Helena Morão, ao minucioso David de Oliveira Festas e à entusiasta Ana Perestrelo de Oliveira, que leram e comentaram os sucessivos textos que fui escrevendo. Mais do que solidariedade, agradeço ainda a permanente cumplicidade da Professora Ana Guerra Martins, com quem comunico por "sinais de fumo", sem necessidade de recorrer à palavra. (...)

 

RESUMO

Em “A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo”, procede-se a uma reconstrução do princípio da territorialidade do Direito Público, à luz de um Novo Mundo, globalizado e liberto das fronteiras físicas que afastavam os Povos uns dos outros e que garantiam o exercício da força coerciva do Estado-Nação. A solução para o fenómeno da transnacionalização das relações jurídicas passa – na ótica desta obra – por uma “Visão Cosmopolita das Situações Jurídico-Administrativas”, através da qual se abra caminho para a aplicação transnacional de Direito Administrativo de fonte estrangeira, de fonte internacional e de fonte global.
Nela se aborda o dilemático problema da escolha da lei aplicável às situações jurídico-administrativas plurilocalizadas. Mas mais se pondera a fixação da competência transnacional dos órgãos administrativos, bem como os mecanismos de reconhecimento transnacional de atuações administrativas estrangeiras.
Em certo sentido, “A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo” insere-se numa linha recente da ciência jurídica de cariz jusglobalista que procura ultrapassar a falência do Estado-Nação e dos mecanismos tradicionais do Direito Público para enfrentar a emergência de novas formas de interação desmaterializada entre os indivíduos e de exercício de poder jurídico-público. Sem dúvida, uma obra essencial para melhor compreender o mundo contemporâneo e a reação do Direito à dispersão de poderes que a globalização trouxe consigo.

5606939007926

Ficha informativa

Editor
AAFDL
Autor(es)
Miguel Prata Roque
Referência
5606939007926
Páginas
1406
Local de Edição
Lisboa (2014)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.