• A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo
A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo

A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo

45,00 €
40,50 € Poupa 10%
Com IVA | Entrega: 1 a 3 dias úteis (em regra)
Quantidade

  • Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€ Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€
Em “A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo”, procede-se a uma reconstrução do princípio da territorialidade do Direito Público, à luz de um Novo Mundo, globalizado e liberto das fronteiras físicas que afastavam os Povos uns dos outros e que garantiam o exercício da força coerciva do Estado-Nação. A solução para o fenómeno da transnacionalização das relações jurídicas passa – na ótica desta obra – por uma “Visão Cosmopolita das Situações Jurídico-Administrativas”, através da qual se abra caminho para a aplicação transnacional de Direito Administrativo de fonte estrangeira, de fonte internacional e de fonte global.
 
Nela se aborda o dilemático problema da escolha da lei aplicável às situações jurídico-administrativas plurilocalizadas. Mas mais se pondera a fixação da competência transnacional dos órgãos administrativos, bem como os mecanismos de reconhecimento transnacional de atuações administrativas estrangeiras.
 
Em certo sentido, “A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo” insere-se numa linha recente da ciência jurídica de cariz jusglobalista que procura ultrapassar a falência do Estado-Nação e dos mecanismos tradicionais do Direito Público para enfrentar a emergência de novas formas de interação desmaterializada entre os indivíduos e de exercício de poder jurídico-público. Sem dúvida, uma obra essencial para melhor compreender o mundo contemporâneo e a reação do Direito à dispersão de poderes que a globalização trouxe consigo.
7926

Ficha informativa

Editor
AAFDL
Autor(es)
Miguel Prata Roque
Referência
7926
Páginas
1406
Local de Edição
Lisboa (2014)