• Despedimentos Coletivos na União Europeia
Despedimentos Coletivos na União Europeia

Despedimentos Coletivos na União Europeia

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NOTA PRÉVIA

A presente obra resulta do trabalho de investigação realizado no âmbito da dissertação (8.ª edição 2010/2012). denominada "A Harmonização Comunitária dos Regimes de Despedimento Coletivo".

Nobremente coorientada pelos Professores Carlos Eduardo Pacheco Amaral (Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais da Universidade dos Açores) e Maria do Rosário Palma Ramalho (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), a investigação procurou estabelecer uma análise jurídica da transposição da Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998. relativa à aproximação de legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos. De seguida, numa perspetiva comparativa, realizou um estudo da legislação laborai em vigor em sete Estados-Membros (Portugal, Alemanha, Reino Unido, Espanha, França, Polónia e Suécia), registando os seus focos de proximidade, afastamento e inovação.

A novidade nesta obra resulta, por um lado, de uma análise atualista do regime jurídico-laboral português, que reflete não só as alterações legais produzidas no mecanismo, por apresentar um levantamento estatístico inédito de dimensão nacional, e ainda, por permitir um acompanhamento da prática jurídica do mecanismo de despedimento coletivo em Estados-Membros de zonas geográficas, matrizes jurídicas e políticas significativamente distintas.

Verificada a existência de elementos históricos suscetíveis de complementar a presente obra, bem como alterações jurídicas de relevo a introduzir, este contributo para a compreensão do mecanismo de despedimentos coletivos foi objeto de aperfeiçoamento no que respeita ao texto final da dissertação, permitindo uma abordagem ao tema de forma mais completa, atualizada e apta a esclarecer todos os eventuais interessados quanto ao due process.

5606939007889

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Carlos Brum Melo
Referência
5606939007889
Local de Edição
Lisboa (2014)