• Dos Comportamentos Ditos Neutros na Cumplicidade
Dos Comportamentos Ditos Neutros na Cumplicidade

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Da Introdução

1. Justificação da escolha do tema

1.1. Actualidade e importância dos temas de Direito penal geral

Um breve lançar de olhos sobre a investigação científica nacional dos anos mais recentes conduz à verificação de uma tendência para a deslocação do interesse académico da parte geral para a parte especial do Direito penal. É o caso, para além do estudo da criminalidade clássica - incrementado pela "moda" da análise dos maus tratos ou da criminalidade sexual, particularmente quando dirigida a crianças ou adolescentes -, do desenvolvimento hodierno de domínios penais como o da medicina, o do ambiente, o da informática, o do mercado de capitais, o da empresa, o do "terrorismo", entre outros.

Semelhante movimento doutrinal centrífugo para novos sectores normativos não é criticável, porque se afigura como necessário: perante uma regulamentação jurídica que acompanha uma evolução política e sociocultural acelerada é, não apenas expectável, como premente o enquadramento dogmático, pela doutrina, das respectivas realidades normativas.

Não deve, contudo, o presente fenómeno permitir a desertificação do Direito penal geral, uma vez que é neste que, inexoravelmente, se sedimentam os quadros gerais, legais e doutrinários, fundadores daquela unidade sistemática e valorativa que, incontomavelmente, norteará também os próprios Direitos penais especiais.

Antes pelo contrário, é o próprio desenvolvimento destes outros domínios penais que, paradoxalmente, acaba por tornar exigível a continuação da investigação académica no Direito penal geral. De outro modo, perder-se-ia a unidade sistémica e, pior do que isso, valorativa do Direito penal.

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Ficha de datos

Editor
AAFDL
Autor(es)
Francisco Manuel Fonseca de Aguilar
Referencia
7780
Páginas
1116
Local de Edición
Lisboa (2014)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.