• Dos Comportamentos Ditos Neutros na Cumplicidade
Dos Comportamentos Ditos Neutros na Cumplicidade

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Da Introdução

1. Justificação da escolha do tema

1.1. Actualidade e importância dos temas de Direito penal geral

Um breve lançar de olhos sobre a investigação científica nacional dos anos mais recentes conduz à verificação de uma tendência para a deslocação do interesse académico da parte geral para a parte especial do Direito penal. É o caso, para além do estudo da criminalidade clássica - incrementado pela "moda" da análise dos maus tratos ou da criminalidade sexual, particularmente quando dirigida a crianças ou adolescentes -, do desenvolvimento hodierno de domínios penais como o da medicina, o do ambiente, o da informática, o do mercado de capitais, o da empresa, o do "terrorismo", entre outros.

Semelhante movimento doutrinal centrífugo para novos sectores normativos não é criticável, porque se afigura como necessário: perante uma regulamentação jurídica que acompanha uma evolução política e sociocultural acelerada é, não apenas expectável, como premente o enquadramento dogmático, pela doutrina, das respectivas realidades normativas.

Não deve, contudo, o presente fenómeno permitir a desertificação do Direito penal geral, uma vez que é neste que, inexoravelmente, se sedimentam os quadros gerais, legais e doutrinários, fundadores daquela unidade sistemática e valorativa que, incontomavelmente, norteará também os próprios Direitos penais especiais.

Antes pelo contrário, é o próprio desenvolvimento destes outros domínios penais que, paradoxalmente, acaba por tornar exigível a continuação da investigação académica no Direito penal geral. De outro modo, perder-se-ia a unidade sistémica e, pior do que isso, valorativa do Direito penal.

5606939007780

Ficha informativa

Editor
AAFDL
Autor(es)
Francisco Manuel Fonseca de Aguilar
Referência
5606939007780
Páginas
1116
Local de Edição
Lisboa (2014)