Textos Dispersos de Direito Administrativo

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ÍNDICE

Nota prévia

| Operações materiais administrativas
| Era uma vez... uma execução coerciva. O caso Societé Immobilière de Saint Just revisitado, Anotação ao Acórdão do STA, I, de 15 de Outubro de 1998
| A eleição do Presidente da Câmara em Portugal
| Mudam-se os tempos, mudam-se os actos administrativos... Contributo para a construção de um regime de modificação do acto administrativo por alteração superveniente dos pressupostos
| A conformação da relação contratual no Código dos Contratos Públicos
| Repensar o Código do Procedimento Administrativo: a decisão do procedimento
| Omissão de pronúncia ou excesso de pronúncia? Refracções substantivas e processuais de uma execução coerciva– Comentário ao Acórdão do TCAN de 18 de Dezembro de 2009
| Administração multinível e autonomia institucional: uma reflexão sobre o caso DAFSE – Anotação ao Acordão do TJUE, de 25 de Janeiro de 2001, proc. C-413/98
| Quatro estratégias para uma incógnita: o risco global no seu labirinto
| A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência
| O dom da ubiquidade administrativa: reflexões sobre a actividade administrativa informal
| A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia: um instituto a dois tempos?

5606939007421

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Carla Amado Gomes
Reference
5606939007421
Pages
494
Editing Place
Lisboa (2013)

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