• A Formação dos Contratos Públicos
A Formação dos Contratos Públicos

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NOTA PRÉVIA

O trabalho que agora se publica corresponde à dissertação de doutoramento apresentada pelo autor à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 19 de Janeiro de 2011 e discutida em provas públicas no dia 29 de Fevereiro de 2012, perante um Júri presidido pelo Senhor Professor Doutor Pedro Romano Martinez e constituído também pelos Senhores Professores Doutores Marcelo Rebelo de Sousa (na qualidade de arguente), António Menezes Cordeiro, Paulo Otero, Maria João Estorninho, Mário Aroso de Almeida e Pedro Costa Gonçalves (na qualidade de arguente).

A todos agradeço, em particular à Senhora Professora Doutora Maria João Estorninho, pelo apoio e estímulo que dela recebi, numa orientação amiga e disponível, bem como por me ter despertado, ainda durante a licenciatura, o gosto pela matéria que veio a ser tratada nesta dissertação. Agradeço aos Senhores Professores Doutores Marcelo Rebelo de Sousa, Pedro Costa Gonçalves e Paulo Otero, pelas valiosas observações que fizeram durante a discussão da tese: o debate aberto e franco é o único modo de avançar no conhecimento. Ao Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves agradeço ainda a gentileza de ter aceitado escrever as palavras de introdução à dissertação que adiante se encontram.

Na revisão para publicação, optou-se por não introduzir qualquer alteração substancial ao texto. De todo o modo, as alterações ao Código dos Contratos Públicos entretanto ocorridas não justificam revisões fundamentais das posições que assumimos face ao quadro anterior. A alteração mais significativa foi a forte atenuação da diferença de regimes entre as entidades adjudicantes do art. 2°/1 e do 2°/2 (e do art. 5°/3, que foi revogado) do CCP, muito marcada na versão inicial do Código e que ficou bastante mitigada com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de Julho. Na tese defendíamos, e continuamos a defender, que deveria existir um regime de contratação pública mais flexível para as entidades adjudicantes que actuam de modo mais próximo da lógica empresarial (como o próprio direito europeu consagra).

Não foram ainda considerados os muitos e ricos contributos doutrinais e jurisprudenciais posteriores à entrega da dissertação, nem os projectos de novas directivas europeias em matéria de contratação pública, elementos com os quais, apesar disso, penso que o texto consegue levar a cabo um diálogo frutuoso.


Lisboa, Novembro de 2012

5606939007308

Data sheet

Publisher
AAFDL
authors
Miguel Assis Raimundo
Reference
5606939007308
Pages
1324
Editing Place
Lisboa (2013)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.