• A Formação dos Contratos Públicos
A Formação dos Contratos Públicos

A Formação dos Contratos Públicos

35,00 €
31,50 € Poupa 10%
Com IVA | ENTREGAS SÓ A PARTIR DE 30.08

Uma concorrência ajustada ao interesse público

Quantidade

  • Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€ Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€

NOTA PRÉVIA

O trabalho que agora se publica corresponde à dissertação de doutoramento apresentada pelo autor à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 19 de Janeiro de 2011 e discutida em provas públicas no dia 29 de Fevereiro de 2012, perante um Júri presidido pelo Senhor Professor Doutor Pedro Romano Martinez e constituído também pelos Senhores Professores Doutores Marcelo Rebelo de Sousa (na qualidade de arguente), António Menezes Cordeiro, Paulo Otero, Maria João Estorninho, Mário Aroso de Almeida e Pedro Costa Gonçalves (na qualidade de arguente).

A todos agradeço, em particular à Senhora Professora Doutora Maria João Estorninho, pelo apoio e estímulo que dela recebi, numa orientação amiga e disponível, bem como por me ter despertado, ainda durante a licenciatura, o gosto pela matéria que veio a ser tratada nesta dissertação. Agradeço aos Senhores Professores Doutores Marcelo Rebelo de Sousa, Pedro Costa Gonçalves e Paulo Otero, pelas valiosas observações que fizeram durante a discussão da tese: o debate aberto e franco é o único modo de avançar no conhecimento. Ao Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves agradeço ainda a gentileza de ter aceitado escrever as palavras de introdução à dissertação que adiante se encontram.

Na revisão para publicação, optou-se por não introduzir qualquer alteração substancial ao texto. De todo o modo, as alterações ao Código dos Contratos Públicos entretanto ocorridas não justificam revisões fundamentais das posições que assumimos face ao quadro anterior. A alteração mais significativa foi a forte atenuação da diferença de regimes entre as entidades adjudicantes do art. 2°/1 e do 2°/2 (e do art. 5°/3, que foi revogado) do CCP, muito marcada na versão inicial do Código e que ficou bastante mitigada com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de Julho. Na tese defendíamos, e continuamos a defender, que deveria existir um regime de contratação pública mais flexível para as entidades adjudicantes que actuam de modo mais próximo da lógica empresarial (como o próprio direito europeu consagra).

Não foram ainda considerados os muitos e ricos contributos doutrinais e jurisprudenciais posteriores à entrega da dissertação, nem os projectos de novas directivas europeias em matéria de contratação pública, elementos com os quais, apesar disso, penso que o texto consegue levar a cabo um diálogo frutuoso.


Lisboa, Novembro de 2012

5606939007308

Ficha informativa

Editor
AAFDL
Autor(es)
Miguel Assis Raimundo
Referência
5606939007308
Páginas
1324
Local de Edição
Lisboa (2013)

Estimados clientes

Estamos encerrados para férias de 31.07 a 30.08
As encomendas confirmadas e pagas durante este período só serão expedidas a partir de 31.08

Agradecemos desde já a compreensão