• Contributo para o Estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Violação do Direito a uma Decisão em Prazo Razo
Contributo para o Estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Violação do Direito a uma Decisão em Prazo Razo

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Nas três Partes em que se desdobra a dissertação, o Dr. Ricardo Pedro caminha do geral para o concreto, da dogmática conceptual para a dinâmica da prática processual. Aliando as suas duas "caras", de estudioso e prático, o autor desbrava o sistema jurídico e explica as suas virtualidades aplicativas, sempre ilustrando a sua narrativa com apoio em (vasta) jurisprudência. A dimensão internacional, nomeadamente com assento em decisões do Tribunal de Estrasburgo revela-se incontornável e está abundantemente documentada e desenvolvida ao longo do texto.

5606939006875

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Ricardo Pedro
Referência
5606939006875
Páginas
228
Local de Edição
Lisboa (2011)

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