• Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo
Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo

Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo

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Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial, 1998-2008

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A reforma legislativa de 1998-99 constitui um marco na história do ordenamento do território e do urbanismo em Portugal. Depois de várias décadas de legislação avulsa, frequentemente desarticulada ou mesmo contraditória, houve oportunidade de repensar o sistema de gestão territorial, de o actualizar na doutrina e de lhe harmonizar os instrumentos, conferindo-lhe consistência interna. Actualização doutrinária de que a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo constitui ainda hoje o elemento mais representativo e mais promissor.
A AD URBEM, sempre atenta à evolução destas matérias, decidiu muito oportunamente celebrar os dez anos da reforma, através de uma sucessão de conferências que mobilizaram, entre outros, vários dos protagonistas de 1998-99 e que culminaram no Encontro cujas comunicações aqui se publicam.
A Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, na sua qualidade de autoridade nacional de ordenamento do território e de urbanismo, não podia deixar de corresponder afirmativamente ao convite da An URBEM para se associar à iniciativa, promovendo a publicação e a divulgação das Actas do Encontro.
A reforma de há dez anos ficou todavia incompleta. Temos hoje a noção clara de que a plena eficácia e a boa eficiência do nosso sistema de gestão territorial passam pela revisão da Lei dos Solos. É esse desafio, inscrito no Programa do XVIII Governo, que hoje temos pela frente.
A análise e a avaliação dos regimes criados em 1998-99 e a experiência da sua aplicação constituem uma base indispensável para a realização dessa exigente tarefa, o que confere plena actualidade à presente publicação.

5606939006622

Ficha informativa

Editor
Direcção Regional de Ordenamento do Território
Autor(es)
Fernando Gonçalves, João Ferreira Bento & Zélia Gil Pinheiro (coordenação)
Referência
5606939006622
Páginas
510
Local de Edição
Lisboa (2010)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.