Textos Dispersos sobre Direito da Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas

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Da nota prévia

“Em Junho de 2008, na sequência de três intervenções sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas aprovado pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro, pensei que seria útil dá-las à estampa, em razão da novidade do tema e do interesse do debate sobre as soluções introduzidas por uma lei há tanto aguardada.

A resposta do público confirmou o acerto da minha opção, fazendo esgotar a primeira edição dos Três textos ... então publicados.

No entretanto, tive oportunidade de passar a escrito mais quatro intervenções sobre o tema, todas com objectos diferentes, embora com alguns pontos de intersecção. A última delas, sobre as disposições gerais do Regime, merece uma menção especial, dado que constitui o meu primeiro texto publicado, em português, em co-autoria com um colega da Academia, numa lógica de diálogo científico que conto manter no futuro.

Na lógica de alargamento que se verificou, achei por bem juntar aos sete textos sobre o novo Regime, duas anotações resolvidas por apelo ao quadro legislativo anterior, publicadas nos CJA, em tema de responsabilidade civil das entidades públicas. Apesar do diferente suporte jurídico, julgo que o interesse das questões aí debatidas se mantém e que as anotações merecem, por isso, integrar o novo conjunto. O título da compilação alterou-se, em conformidade, vindo este livro a integrar a colecção de Textos Dispersos que iniciei em 2005, com a primeira edição do volume I dos Textos dispersos de Direito do Ambiente.

O critério de ordenação é cronológico.”
Carla Amado Gomes

5606939006578

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Carla Amado Gomes
Referência
5606939006578
Páginas
268
Local de Edição
Lisboa (2010)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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