A Interpretação de Tratados Internacionais

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CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

Designamos por interpretação o procedimento racional dirigido à identificação de um ou mais signos linguísticos.

Autonomizável nesse espectro, a interpretação jurídica emerge como especificamente obediente a um desiderato normativo, predestinando o levantamento do sentido e alcance das fórmulas contidas nas fontes à reflexão de comandos dirigidos para a acção, constituindo-se nessa medida como pressuposto nuclear do regular funcionamento da ordem jurídica.

Ciclópica se revelaria ainda assim tarefa caso intentássemos a elaboração de um estudo sobre a fenomenologia jurídico-interpretativa em geral, dadas não só a porosidade e extensão da temática a abordar como atenta igualmente a vastidão qualitativa e quantitativa de autores a quem o assunto mereceu detida atenção.

Desse modo, o respectivo objecto consistirá basicamente no aprofundamento dogmático e prospectivo do método de interpretação de tratados internacionais, por estes últimos designando os acordos internacionais concluídos por escrito entre Estados e regidos pelo Direito Internacional Público, quaisquer que sejam as suas denominações particulares.

De parte ficam não apenas considerações sobre a interpretação em geral, como ainda relativas à própria hermenêutica de outras fontes de origem internacional, que mais não poderão merecer que fugazes e colaterais menções, na exacta medida em que se constituam como pressuposto ou limite à abordagem desejada.

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Ficha de datos

Editor
AAFDL
Autor(es)
Luis Barbosa Rodrigues
Páginas
166
Local de Edición
Lisboa (2002)
Observaciones
2.ª edição revista

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.