Textos Dispersos de Direito do Ambiente - II Volume

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NOTA PRÉVIA

Três anos volvidos sobre a publicação da primeira compilação de textos de Direito do Ambiente, o trabalho realizado desde então justifica este segundo volume — desta feita alargado a matérias relacionadas. Com efeito, sempre tendo em consideração a facilitação do acesso aos textos pelos alunos da licenciatura, pós-graduações e mestrados (além de outro público eventualmente interessado no tema), nesta compilação incluem-se três estudos com uma conotação não exclusivamente ambiental: um, sobre os impactos do "princípio da precaução" no contencioso cautelar ambiental e sanitário; um segundo, sobre o papel do Provedor de Justiça na defesa de interesses difusos (em geral); um terceiro, por fim, sobre energias renováveis. Todos os restantes revelam uma ligação mais imediata com a temática ambiental.

ÍNDICE

D. QUIXOTE,CIDADÃO DO MUNDO: DA APOLITICIDADE DA LEGITIMIDADE POPULAR PARA DEFESA DE INTERESSES TRANS-INDIVIDUAIS

CONSTITUIÇÃO E AMBIENTE: ERRÂNCIA E SIMBOLISMO

PRINCÍPIOS JURÍDICOS AMBIENTAIS E PROTECÇÃO DA FLORESTA: CONSIDERAÇÕES ASSUMIDAMENTE VAGAS

O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL: VELHO DIREITO, NOVO REGIME

JURISPRUDÊNCIA DIRIGENTE OU VINCULAÇÃO À CONSTITUIÇÃO? PENSAMENTOS AVULSOS SOBRE O ACÓRDÃO DO TJCE DE 13 DE SETEMBRO DE 2005

AS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E O "PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO": ECOS DA JURISPRUDÊNCIA

O REGIME JURÍDICO DA PRODUÇÃO DE ELECTRICIDADE A PARTIR DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL: ASPECTOS GERAIS

O PROVEDOR DE JUSTIÇA E A TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. PANORÂMICA GERAL E DETECÇÃO DA ARTICULAÇÃO NECESSÁRIA COM OUTROS PROCEDIMENTOS AUTORIZADOS

5606939006127

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Carla Amado Gomes
Editing Place
Lisboa (2008)

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