• O Enriquecimento Sem Causa da Administração Pública
O Enriquecimento Sem Causa da Administração Pública

O Enriquecimento Sem Causa da Administração Pública

7,48 €
6,73 € Poupa 10%
Com IVA | ENTREGAS SÓ A PARTIR DE 30.08
Quantidade

  • Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€ Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€

NOTA INTRODUTÓRIA À 2ª EDIÇÃO

O presente estudo, que foi apresentado a concurso público para admissão de assistentes estagiários do grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Maio de 1996, foi publicado pela primeira vez em 1998, tendo sido objecto de uma reimpressão em 2000.

Impõe-se agora uma actualização, tendo em conta a Reforma do Contencioso Administrativo, entretanto ocorrida, com a entrada em vigor do novo Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n° 13/2002, de 19 de Fevereiro, e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n° 15/2002, de 22 de Fevereiro.

Nesta 2a Edição procede-se a uma revisão do Capítulo IV, relativo aos meios processuais, deixando-se, contudo, intactos os restantes capítulos.

Trata-se de uma opção minimalista, não se revendo os capítulos relativos ao direito substantivo, cujo conteúdo que corresponde ao pensamento da Autora num dado momento e tendo em conta o enquadramento normativo vigente à data.

Entendeu-se, no entanto, que a importância das alterações introduzidas pela nova legislação de Contencioso Administrativo justificam que se proceda a uma revisão limitada às matérias de natureza processual, tendo em conta, sobretudo, a utilidade que daí pode decorrer para o leitor.


Lisboa, 16 de Março de 2006
Alexandra Leitão

5606939003782

Ficha informativa

Editor
AAFDL
Autor(es)
Alexandra Leitão
Páginas
152
Local de Edição
Lisboa (2006)
Observações
2.ª Edição

Estimados clientes

Estamos encerrados para férias de 31.07 a 30.08
As encomendas confirmadas e pagas durante este período só serão expedidas a partir de 31.08

Agradecemos desde já a compreensão