• Eficiência Económica e Restrições Verticais
Eficiência Económica e Restrições Verticais

Eficiência Económica e Restrições Verticais

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Os Argumentos de Eficiência e as Normas de Defesa da Concorrência

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Do resumo

A presença de restrições verticais é usual em acordos de cooperação inter-empresarial. A conformação do comportamento das partes, através de cláusulas contratuais limitativas da respectiva capacidade concorrencial, afigura-se uma condição necessária à obtenção de ganhos de eficiência, ao mesmo tempo que altera o contexto de concorrência dos mercados. As normas de defesa da concorrência acolhem a necessidade de submeter a apreciação destas situações a um "balanço económico" ou seja, a uma ponderação entre eficiência e efeitos anticoncorrenciais, enquanto critério legitimador das restrições verticais que apresentem efeitos globalmente positivos.
Neste contexto, a presente análise procura compreender a noção de eficiência económica, bem como as implicações normativas desse conceito.

5606939006318

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Maria Paula dos Reis Vaz Freire
Reference
5606939006318
Editing Place
Lisboa (2008)

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