• Eficiência Económica e Restrições Verticais
Eficiência Económica e Restrições Verticais

Eficiência Económica e Restrições Verticais

40,00 €
36,00 € Poupa 10%
Com IVA | Entrega: 1 a 3 dias úteis (em regra)

Os Argumentos de Eficiência e as Normas de Defesa da Concorrência

  • Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€ Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€

Do resumo

A presença de restrições verticais é usual em acordos de cooperação inter-empresarial. A conformação do comportamento das partes, através de cláusulas contratuais limitativas da respectiva capacidade concorrencial, afigura-se uma condição necessária à obtenção de ganhos de eficiência, ao mesmo tempo que altera o contexto de concorrência dos mercados. As normas de defesa da concorrência acolhem a necessidade de submeter a apreciação destas situações a um "balanço económico" ou seja, a uma ponderação entre eficiência e efeitos anticoncorrenciais, enquanto critério legitimador das restrições verticais que apresentem efeitos globalmente positivos.
Neste contexto, a presente análise procura compreender a noção de eficiência económica, bem como as implicações normativas desse conceito.

5606939006318

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Maria Paula dos Reis Freire
Referência
5606939006318
Local de Edição
Lisboa (2008)