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NOTA PRÉVIA
Chamada pela primeira vez à responsabilidade de reger a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito no ano lectivo de 2002/2003, preocupei-me em fornecer aos Alunos em tempo útil um texto que os pudesse orientar no estudo de matérias que, sendo muito complexas e difíceis de delimitar no universo das questões juridicamente relevantes numa acepção propedêutica, suscitam na doutrina múltiplas e, algumas vezes, desencontradas abordagens - uma espécie de bússola de primeira viagem no mundo labiríntico e infinito do Direito. O resultado modesto de quatro meses de trabalho intenso são estes Sumários.
Lisboa, 27 de Fevereiro de 2003
M.L.D.