• A Europa a Duas Velocidades e o Acto Único Europeu
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A Europa a Duas Velocidades e o Acto Único Europeu

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Algumas notas sobre a integração diferenciada na perspetiva do Acto Único Europeu

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INTRODUçãO

Nota prévia

O trabalho que ora se publica constitui, salvo raras alterações, o relatório escrito de mestrado apresentado na disciplina de Direito Comunitário Económico, frequentado na Faculdade de Direito de Lisboa, sob a regência do Senhor Professor Fausto de Quadros, no ano lectivo de 88/89.
O tema foi-nos proposto e não escondemos que foi com alguma apreensão que o aceitámos. Isto porque, apesar de, desde meados dos anos 70, esta ideia aparecer, frequentemente, nos discursos, quer de representantes dos Estados, quer de representantes dos órgãos comunitários, bem como nos diversos Relatórios que têm sido "encomendados" aos maiores peritos em Direito Comunitário, tal assunto não foi ainda objecto de um estudo aprofundado.
Encontram-se referências esparsas à Europa "a duas velocidades" ou integração diferenciada que, salvo raras excepções, não ultrapassam uma ou duas páginas.
Como tal, o nosso trabalho aparecia-nos dificultado. Aceitámos, contudo, o desafio de bom grado, tendo consciência dos riscos que corríamos. Não esquecemos, todavia, as vantagens do tema. É sempre mais aliciante estudar, expor e escrever sobre algo pouco tratado.
O trabalho que ora apresentamos corresponde, no essencial, à nossa exposição oral no âmbito do seminário de mestrado atrás referido, embora, não seja um mero repositório daquela, pois nele procurámos ter em conta todas as críticas e sugestões que o orientador da disciplina - o Senhor Professor Doutor Fausto de Quadros nos fez aquando da exposição, a quem dirigimos desde já uma palavra de reconhecido agradecimento, que é extensivo aos nossos colegas de Mestrado.
88

Data sheet

Publisher
AAFDL
authors
Ana Maria Guerra Martins
Pages
124
Editing Place
Lisboa (1991)

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