• A Europa a Duas Velocidades e o Acto Único Europeu
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A Europa a Duas Velocidades e o Acto Único Europeu

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Algumas notas sobre a integração diferenciada na perspetiva do Acto Único Europeu

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INTRODUçãO

Nota prévia

O trabalho que ora se publica constitui, salvo raras alterações, o relatório escrito de mestrado apresentado na disciplina de Direito Comunitário Económico, frequentado na Faculdade de Direito de Lisboa, sob a regência do Senhor Professor Fausto de Quadros, no ano lectivo de 88/89.
O tema foi-nos proposto e não escondemos que foi com alguma apreensão que o aceitámos. Isto porque, apesar de, desde meados dos anos 70, esta ideia aparecer, frequentemente, nos discursos, quer de representantes dos Estados, quer de representantes dos órgãos comunitários, bem como nos diversos Relatórios que têm sido "encomendados" aos maiores peritos em Direito Comunitário, tal assunto não foi ainda objecto de um estudo aprofundado.
Encontram-se referências esparsas à Europa "a duas velocidades" ou integração diferenciada que, salvo raras excepções, não ultrapassam uma ou duas páginas.
Como tal, o nosso trabalho aparecia-nos dificultado. Aceitámos, contudo, o desafio de bom grado, tendo consciência dos riscos que corríamos. Não esquecemos, todavia, as vantagens do tema. É sempre mais aliciante estudar, expor e escrever sobre algo pouco tratado.
O trabalho que ora apresentamos corresponde, no essencial, à nossa exposição oral no âmbito do seminário de mestrado atrás referido, embora, não seja um mero repositório daquela, pois nele procurámos ter em conta todas as críticas e sugestões que o orientador da disciplina - o Senhor Professor Doutor Fausto de Quadros nos fez aquando da exposição, a quem dirigimos desde já uma palavra de reconhecido agradecimento, que é extensivo aos nossos colegas de Mestrado.
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Ficha informativa

Editor
AAFDL
Autor(es)
Ana Maria Guerra Martins
Páginas
124
Local de Edição
Lisboa (1991)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.