Introdução ao Estudo do Direito 4.ª Edição

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SUMÁRIOS DAS AULAS PRÁTICAS E HIPÓTESES RESOLVIDAS

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Nota prévia da Autora à 4ª edição

A quarta edição destes sumários de Introdução ao Estudo do Direito reconduz-se a brevíssimas alterações de actualização de diplomas legislativos.
Deixo, como habitualmente, um especial agradecimento aos alunos, pelo facto de, passados oito anos desde a primeira edição, continuarem a manifestar interesse pelo livro. Foi a pensar neles e para eles que este trabalho foi feito.


Plano Geral


Parte I

CAPÍTULO I: A ordem jurídica
1. Ordem natural e ordem social
2. Diversidade de ordens normativas
3. Relações entre o Direito e a moral
4. Caracterização da ordem jurídica
5. Os fins do Direito
6. Sociedade politicamente organizada
7. Ramos de Direito

CAPÍTULO II: Fontes de Direito
8. Considerações gerais sobre fontes de Direito
9. O costume
10. A jurisprudência
11. A doutrina
12. A lei
13. O direito internacional
14. Os princípios fundamentais de Direito
15. A hierarquia das fontes

CAPÍTULO III: Interpretação
16. A interpretação em sentido restrito
17. A integração de lacunas
18. Novas perspectivas metodológicas de concretização ou desenvolvimento do Direito
19. Considerações finais: exemplos práticos e dúvidas da doutrina

CAPÍTULO IV: A norma jurídica
20. Noção e estrutura da norma jurídica
21. Características da norma jurídica
22. Classificação das normas jurídicas

Parte II
CAPÍTULO I: Existência, validade e eficácia da lei
23. Considerações iniciais
24. Inexistência jurídica
25. Invalidade: nulidade e anulabilidade
26. Ineficácia

CAPÍTULO II: Publicidade e início da vigência das leis
27. A publicação
28. Rectificações
29. Entrada em vigor

CAPÍTULO III: Cessação ou termo da vigência da lei
30. Cessação da vigência da lei e suspensão
31. Modalidades de cessação da vigência da lei

CAPÍTULO IV: Sucessão de leis - Aplicação da lei no tempo
32. A problemática da sucessão de leis
33. Critérios de resolução do problema da aplicação da lei no tempo

CAPÍTULO V: Sanções
34. Noção e considerações gerais
35. Classificações de sanções: critérios

CAPÍTULO VI: Tutela pública e tutela privada
36. Tutela jurídica: considerações iniciais
37. Tutela pública
38. Tutela privada

9789726296065

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Sandra Lopes Luís
Referência
9789726296065
Páginas
539
Local de Edição
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.