Breves Anotações e Comentários às Recentes Alterações ao Processo Civil Declarativo

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(DECRETO-LEI N.º 97/2019, DE 26 DE JULHO, E LEI N.º 117/2019, DE 13 DE SETEMBRO)

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APRESENTAÇÃO DA OBRA (reduzida)

(...) Não sendo tarefa fácil, esta a de analisar diplomas recém- aprovados apenas a partir do pensamento escrito do legislador, a verdade é que a escassez de doutrina e a inexistência de jurisprudência sobre tais alterações permitiu que sobre as normas fosse possível verter um pensamento livre e desamarrado.
Por outro lado, a junção, no mesmo painel, de uma juíza, um oficial de justiça/formador, uma advogada e um consultor com experiência em produção legislativa, possibilitou que um mesmo artigo ou questão fossem objeto de análise e interpretação sob prismas distintos e à luz das experiências e perspetivas (diferentes, mas, em muito, convergentes e, sobretudo, sem dúvida, complementares e comunicantes) de cada um de nós.
(...) Concentrando- nos, em particular, no assumido propósito das alterações introduzidas pelo Decreto- Lei n.º 97/2019, de 26 de julho (o de assegurar a cabal desmaterialização e informatização do processo cível), verificamos que a aprovação das mesmas foi tão pertinente e necessária quanto temporalmente apropriada face à forma como, nos últimos cinco meses do ano judiciário transato, foi necessário apelar à recém- aprovada letra da lei e, ademais, aos princípios e espírito do sistema jurídico e processual para fazer face aos constrangimentos resultantes do coronavírus SARS- CoV- 2 e doença COVID- 19 para a tramitação e gestão dos processos judiciais.
A par disso, cremos que a virtude desta obra (e nisso, ela será sem dúvida inovadora) é a já antecipada reunião de perspetivas e experiências distintas, porém complementares, de diferentes agentes da justiça. A tarefa de melhorar a justiça e o sistema judiciário português sairá sem dúvida alguma facilitada se os agentes da justiça refletirem em conjunto na análise dos desafios do seu dia a dia, partilhando conhecimento e experiência. Esta obra não é mais que o modesto resultado de uma simbiose que, se promovida por todos, poderá ser decisiva e fazer a diferença.


9789726295938

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Carla Góis Coelho, José Miguel Figueiredo, Margarida Rocha, Miguel Ângelo Vara
Referência
9789726295938
Páginas
203
Local de Edição
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.