Proibições de Prova e Nulidades Processuais

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UM ESTUDO COMPARADO ENTRE PORTUGAL E ANGOLA 

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Índice

Siglas e abreviaturas
Introdução

1. ESCUTAS TELEFÒNICAS NO PROCESSO PENAL ANGOLANO
1.1. Enquadramento Jusconstitucional
1.2. O Código do Processo Penal em vigor em Angola
1.3. O Projeto do Novo Código do Processo Penal Angolano
1.3.1. Regime Jurídico das escutas no PNCPPA
1.3.2. Admissibilidade das escutas
1.3.3. A competência para autorizar escutas telefónicas
1.3.4. Alvos subjetivos das escutas telefónicas
1.4. Processamento técnico das interceções telefónicas
1.5. Regime dos vícios das escutas telefónicas
1.5.1. Valor probatório das conversas ou comunicações telefónicas
1.5.2. Nulidades Processuais
1.5.3. Proibições de prova
Conclusões intermédias

2. PROIBIÇÕES DE PROVA
2.1. Noção de proibições de prova
2.2. Fundamento jusconstitucional das proibições de prova
2.3. Proibições de prova absolutas e relativas
2.3.1. Proibições de produção de prova e proibições de valoração de prova
2.3.2. Consequências da violação das proibições de prova
2.3.3. Proibição de valoração de prova
2.3.4. O efeito-à-distância das proibições de prova
2.3.5. Insanabilidade do vício ou impedimento do trânsito em julgado
Conclusões intermédias

3. NULIDADES PROCESSUAIS
3.1. Noção
3.2. Nulidades insanáveis
3.3. Nulidades dependentes de arguição
3.4. Irregularidades processuais
3.5. Invalidades processuais
3.5.1. Regime legal das nulidades associadas às proibições de prova
3.5.2.Critério de distinção entre proibições de prova e nulidades processuais
Conclusões intermédias

4. PROIBIÇÕES DE PROVA E NULIDADES PROCESSUAIS NO ÂMBITO DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS
4.1. Visão geral do problema
4.2. A querela doutrinária e jurisprudencia
4.3. Nulidade para efeitos do artigo 190.º do CPPP
4.4. Previsão do artigo 190.º face às exigências do TEDH
4.4.1. Os requisitos e condições dos artigos 187.º e 188.º do CPPP
4.5. Proibições de valoração de provas independentes
4.6. Ilustração de regimes dos vícios processuais
4.7. Vícios reconduzíveis ao regime das proibições de prova
4.8. Vícios reconduzíveis ao regime das nulidades
4.8.1Nulidades insanáveis
4.8.2. Nulidades sanáveis
4.8.3. Irregularidades simples
Conclusões intermédias
Conclusões gerais
Bibliografia
Jurisprudência

9789726293828

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Eliseu José Sacoji
Referência
9789726293828
Páginas
146
Local de Edição
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.