• O Ensino do Direito da Família Contemporâneo
O Ensino do Direito da Família Contemporâneo

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Da introdução

O Direito da Família influi ou procura influir, de forma intensa, na vida de cada indivíduo, regulando aquilo que o art. 67°, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa designa como "elemento fundamental da sociedade". E se a relevância do Direito da Família não é algo de recente, a verdade é que a consciência da importância deste ramo tem-se generalizado ultimamente, em boa parte devido à acção da comunicação social, que revela uma preocupação constante com as situações de maus tratos a crianças, com a regulação do exercício do poder paternal, com a adopção, com a procriação medicamente assistida e com o regime do casamento.

5606939006325

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Jorge Duarte Pinheiro
Reference
5606939006325
Pages
224
Editing Place
Lisboa (2008)

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