Direito Comercial Geral da OHADA e da Guiné-Bissau

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A Guiné-Bissau aderiu à OHADA em 1997. No âmbito da OHADA foi aprovado um Acto Uniforme Relativo ao Direito Comercial Geral (AU/DCG); esse acto assenta num paradigma subjectivo de regulação comercial, diverso, portanto, do paradigma objetivo que essencialmente orienta o Código Comercial de 1888.
O trabalho que resultou neste livro foi escrito com o objectivo de traçar o panorama do Direito Comercial guineense, na fundamental confluência do Código Comercial de 1888 e do AU/DCG, procurando determinar o que constitui, actualmente, o acervo normativo-comercial em vigor.
Se aquele trabalho se orientou, inicialmente, por finalidades académicas ligadas ao ensino na FDB, o resultado apresenta-se útil, também, para os práticos (advogados, magistrados, notários…), entre outros aspectos, pela inclusão de vários diplomas legais relativos ao Direito Comercial da Guiné-Bissau, dos quais se destaca aqui o regime jurídico da letra e da livrança (UEMOA), do qual não existia, até ao presente, tradução portuguesa.

9789726295624

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
João Espírito Santo
Referência
9789726295624
Páginas
928
Local de Edição
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.