A Dogmática do Direito das Crianças: Implicações do Abandono Afetivo Parental

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As investigações psicológicas, que têm por objeto o crescimento e a evolução pessoal das crianças, têm desvelado que o carinho, a ternura e os afetos parentais apresentam a mesma relevância para a maturação dos menores que a satisfação das suas necessidades de índole fisiológica, despertando o desafeto ou a inadequada difusão de amor, pelos pais, fortes prejuízos na personalidade das crianças ainda em desenvolvimento.
Partindo da sua perniciosidade e de uma contextualização jurídica da figura, o presente estudo visa contemplar as implicações do abandono afetivo parental, atendendo à dogmática do Direito das Crianças.

Índice

INTRODUÇÃO
PARTE I – ABANDONO AFETIVO PARENTAL
1. Abandono Afetivo Parental: Considerações Gerais
1.1. Noção
1.2. Teoria da Vinculação
1.3. Formas de Abandono Afetivo Parental
1.4. Consequências do Desafeto Para as Crianças
2. Responsabilidades Parentais
2.1. Teleologia e Natureza Jurídica das Responsabilidades Parentais
2.2. Poder-Dever de Educação e Vicissitudes Conexas
3. Abandono Afetivo Parental: Contextualização Jurídica.

PARTE II – PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
4. Proteção das Crianças
5. Situação de Perigo
6. Competência Para Intervir e Comunicação das Situações de Crianças e Jovens em Perigo
7. Medidas de Promoção e Proteção
8. Princípios a Observar na Aplicação das Medidas de Promoção e Proteção
9. Duração, Revisão e Cessação das Medidas de Promoção e Proteção

PARTE III – RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
10. Responsabilidade Civil: Considerações Gerais
11. (In)admissibilidade da Responsabilidade Civil no Âmbito das Relações Familiares
12. Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Parental
13. Pressupostos da Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Parental
13.1. Generalidades
13.2. Facto Voluntário
13.3. Ilicitude
13.4. Culpa
13.5. Dano.
13.6. Nexo de Causalidade
14. Prescrição

CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA

JURISPRUDÊNCIA
Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de Évora
Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação do Porto
Supremo Tribunal de Justiça

DOCUMENTOS

9789726295662

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Sérgio Miguel José Correia
Referência
9789726295662
Páginas
247
Local de Edição
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.