Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência N.º 2

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Índice

Editorial
| Eduardo Vera-Cruz Pinto - A importância da Associação dos Juízes de Angola para a construção de uma Democracia orientada pela regra de Direito

Artigos Científicos
| Eduardo Vera-Cruz Pinto - Um Código Civil para o direito civil angolano? O lugar da experiência jurídica africana
| Frederico Calei - A organização do sector petrolífero em Angola, à luz da Lei n.º 5/19, de 18 de abril – Lei que altera a Lei das Atividades Petrolíferas
| Betsabé Jamba Nunes - Sobre A Constitucionalidade Do Regime Jurídico Do Trabalho Doméstico – A discriminação em função do sexo e a responsabilidade do empregador nos despedimentos lícitos

Evasão Fiscal
| Gaspar Gonvana Quintino - Evasão tributária em Angola
| Fortunato Paixão - Acidente de trabalho no ordenamento jurídico angolano
| Martinho da Cruz Nombo - A Revisão da Constituição de Angola de 2010 como Imperativo Nacional
| Alcione Paulo - Análise e Contributos para Interpretação da Nova Lei da Concorrência – Lei nº 5/18 de 10 de Maio – Lei da Concorrência
| Luis Miguel Nunes - “Fontes De Direito. Contributo Para A Revisão Do Seu Problema” de António Castanheira Neves – No Contexto do Acolhimento do Costume, como Fonte de Direito, na Constituição da República de Angola de 2010 – notas ao artigo 7º da CRA
| Hélder Felisberto dos Santos Daniel - O Combate à Corrupção: Uma Forma de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo
| Graça Pitra Costa - Comentários ao artigo 8.º, da Lei 17/16, de 7 de Outubro, Lei de Bases de Educação e Ensino”, que consagra o Princípio da Laicidade
| Manuel Graça Manjolo - Acesso ao Direito e tutela jurisdicional efectiva: Breve interpretação do artigo 29º da CRA à luz do Contencioso Administrativo Angolano

5606939009326

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Direção de Prof. Eduardo Vera-Cruz Pinto
Referência
5606939009326
Páginas
280
Local de Edição
Lisboa (2020)
Observações
Publicação Semestral

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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