O Novo Processo Orçamental

12,50 €
11,25 € Salvar 10%
Impuestos incluidos ENTREGA: 1 A 3 DÍAS LABORABLES (EN REGLA)

QUESTÕES FUNDAMENTAIS SOBRE PROGRAMAS, PRINCÍPIOS E PROCESSO ORÇAMENTAL

Cantidad

  • Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€ Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€

Nos últimos anos em Portugal, deram-se passos importantes na implementação da orçamentação por programas, nas componentes relativas ao processo orçamental, à execução e ao controlo orçamental. Neste livro analisam-se os principais traços destas mudanças, decorrentes da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro (Lei de Enquadramento Orçamental).

Índice

NOTA PRÉVIA
1. Introdução
2. Orçamentação por programas: o novo desenho dos programas orçamentais
2.1. Breve nota histórica
2.2. A orçamentação por objetivos: características e modelos
2.3. O modelo de performance budgeting adotado no artigo 45.º da LEO: principais características e dificuldades
2.4. A entidade coordenadora do programa orçamental (EPCO)
2.5. Reforço da autonomia dos Ministérios e das competências do responsável pelo Programa Orçamental
2.6. Proposta de competências para entidade responsável pelo conjunto dos respetivos programas de cada missão de base orgânica
3. A revisão dos princípios orçamentais
3.1. Sobre os princípios em geral
3.2. Sobre os princípios em especial: da estabilidade orçamental, sustentabilidade das finanças públicas, e equidade intergeracional na Lei de Enquadramento Orçamental
4. O Processo Orçamental
4.1. Limitações do atual Processo Orçamental
4.2. Novas perspetivas do Processo Orçamental
5. Execução orçamental
6. Contabilidade e relato financeiro
6.1. Objetivos da contabilidade e do relato
6.2. Diagnóstico da Contabilidade e relato praticada nas Administrações Públicas
6.3. Situação da nova LEO
6.4. Definição da Entidade Estado
6.5. Preparação de demonstrações financeiras previsionais
6.6. A gestão da tesouraria e da dívida pública na LEO
7. O controlo orçamental
7.1. Objetivos do controlo
7.2. Diagnóstico do controlo praticado nas Administrações Públicas
7.3. O novo princípio da transparência

9789726295570

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
Referencia
9789726295570
Páginas
116
Local de Edición
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

También podría gustarte