Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Lisbon Law Review - Ano LXI, Volume I

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NÚMERO TEMÁTICO: COVID-19 E O DIREITO

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ÍNDICE

M. Januário da Costa Gomes - Editorial

ESTUDOS DE ABERTURA
| António Menezes Cordeiro - Covid-19 e boa-fé
| Jorge Miranda - Constituição e pandemia – breve nota

ESTUDOS DOUTRINAIS
| Ana Perestrelo de Oliveira - Cláusulas de força maior e limites da autonomia privada
| Aquilino Paulo Antunes - Medicamentos para saRs-cov-2 e covid-19: time matters
| Catarina Monteiro Pires | Diogo Costa Seixas - Crédito empresarial em tempos virulentos – primeiras reflexões
| Catarina Salgado - O impacto da pandemia na aviação civil – um novo 11/9?
| Diogo Costa Gonçalves - Crise e renegociação dos contratos no direito português e brasileiro – algumas reflexões
| Eduardo Vera-Cruz - O direito após a pandemia de covid-19: os binómios fundamentais
| Francisco Mendes Correia - Obrigações pecuniárias e perturbações no cumprimento: algumas notas a propósito da pandemia da covid-19
| Francisco Rodrigues Rocha - A redução do risco no seguro automóvel durante a pandemia de covid-19. breves notas
| Hugo Ramos Alves - Sobre a repercussão do covid-19 no direito aéreo
| Isabel Alexandre | Audiências à distância em processo civil e princípio da publicidade das audiências
| Isabel Graes - Breves notas sobre as soluções de política sanitária em Portugal nos séculos XVI-XIX
| João Lemos Esteves - “Covid-Tracing App” e o direito: reflexão sobre as lições do supremo tribunal de israel
| João Marques Martins - Breves notas sobre o desconfinamento dos tribunais cíveis
| Jorge Duarte Pinheiro - Direito da Família-20 e covid-19
| José Ferreira Gomes - Contratos de M&A em tempos de pandemia: impossibilidade, alteração das circunstâncias e cláusulas MAC, hardship e força maior
| Judith Martins-Costa | Impossibilidade de prestar e excessiva onerosidade superveniente na relação entre shopping center e seus lojistas
| Madalena Perestrelo de Oliveira | Operações de crédito, financiamentos internacionais e moratória bancária em tempos de covid-19
| Margarida Silva Pereira - O impacto da Pandemia por covid-19: direito da Família, direitos das crianças e direitos de Género. e a fragilidade do estatuto patrimonial dos cônjuges nas respostas
| Maria Cristina Pimenta Coelho - Fazer testamento em tempos de covid-19
| Maria João Estorninho - Covid-19: (novos) desafios e (velhos) riscos na contratação pública
| Nazaré da Costa Cabral - O impacto económico da crise do Covid 19 e as medidas de recuperação a nível nacional e europeu
| Nuno Trigo dos Reis - Responsabilidade civil por contágio pelo novo coronavírus? algumas notas sobre a responsabilidade aquiliana em tempos de pandemia
| Paulo Alves Pardal - Nótulas sobre o impacto económico da covid-19
| Pedro Infante Mota - O “contágio” da globalização (económica) pela covid-19
| Pedro Romano Martinez - Dúvidas na interpretação de alguns preceitos da legislação de emergência (covid 19)
| Raquel Brízida Castro - Direito constitucional em tempos de pandemia: Pode a constituição sobreviver a crises sanitárias?
| Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde - O direito dos contratos privados face à presente crise pandémica. alguns problemas, em especial, a impossibilidade económica temporária
| Rui Pinto - A suspensão dos atos de penhora no quadro das medidas extraordinárias aprovadas pela lei nº 1-a/2020, de 19 de março, alterada pela lei nº 4-a/2020, de 6 de abril e pela lei nº 20/2020, de 29 de maio. notas breves
| Rui Tavares Lanceiro - Breves notas sobre a resposta normativa portuguesa à crise da covid-19
| Rute Saraiva - Uma leitura de economia comportamental da crise covidiana
| Tiago Serrão - Uma epidemia anunciada: a epidemia da litigância em matéria de execução contratual pública
| Vasco Pereira da Silva - 5 breves notas sobre o direito do ambiente em estado de emergência
| Vitalino Canas - O império da exceção: a inevitabilidade do autoritarismo em democracia?
| Vítor Palmela Fidalgo - O sistema de Patentes e o acesso a Produtos Médico-Farmacêuticos no contexto da atual Pandemia: o Ponto de situação atual e os Principais desafios


VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE
| Christian Baldus - Arguição da tese de doutoramento do Mestre Jorge silva santos sobre “teoria geral do direito civil, cripto-justificações e performatividade da decisão jurídica. Historiografia jurídica e ciência do direito como invenção agonística de discursos. Para uma arqueologia do autor Guilherme Moreira”
| Miguel Prata Roque - Diretivas antecipadas de vontade sobre cuidados de saúde e liberdade de autodisposição (arguição da tese de doutoramento em ciências Jurídico-Políticas apresentada pela Mestre Rosana broglio Garbin à universidade de lisboa)

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Ficha de datos

Editor
FDUL
Autor(es)
Direção de M. Januário da Costa Gomes
Referencia
5606939009333
Páginas
879
Local de Edición
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.