• Direito da Economia
  • Direito da Economia
Direito da Economia

Direito da Economia

€29.93
€26.94 Save 10%
VAT included | DELIVERIES ONLY FROM 30.08

Quantity

  • Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€ Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€

NOTA PREVIA

Valerá a pena, ainda hoje, escrever lições universitárias quando as condições de acesso à informação se encontram tão facilitadas para os estudantes, permitindo-lhes desenvolver o ideal do ensino superior de promover investigações autónomas sobre as matérias leccionadas?
Das várias razões que me inclinaram no sentido de uma resposta positiva, reterei apenas duas.
A primeira é a de considerar que o docente tem a responsabilidade facilitar aos alunos a base a partir da qual podem desenvolver e aprofundar o estudo.
A segunda são as circunstâncias concretas do ensino de Direito, com um número de alunos que inviabiliza um contacto mais próximo em permanência e com um espaço temporal muito curto para a exposição da matéria.
Por isso se publicam as presentes lições, que correspondem, em termos gerais, ao ensino ministrado na cadeira de Direito da Economia I, aos alunos da Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2000/2001.
Reafirma, no entanto, o autor a sua convicção firme de que não há lugar no ensino universitário para os "livros únicos" ou "obrigatórios" e a sua esperança de que este texto estimule os estudantes para o confronto de pontos de vista e para o desenvolvimento das matérias versadas.
Não gostaria o autor de deixar de reconhecer que o esquema das lições dá sequência à sistematização elaborada pelo Professor Sousa Franco, a quem aqui presta homenagem pelo trabalho desenvolvido no domínio do Direito Económico, assim como a todos os anteriores regentes desta disciplina, aos quais se fica a dever uma relevante produção científica nesta área, que coloca a Faculdade de Direito de Lisboa numa posição ímpar, a nível nacional.
Não se poderá, aliás, esquecer as intervenções que tiveram nesta área docentes de outros grupos, como o Professor Jorge Miranda ou o Professor Menezes Cordeiro, que proporcionaram versões diversificadas desta disciplina, privilegiando abordagens distintas das normais nos professores do grupo de ciências jurídico-económicas.
A circunstância de se dispor de pouco mais de vinte aulas teóricas obrigou a fazer opções difíceis, que comportaram o sacrifício de algumas áreas que não puderam ser objecto de estudo ex professo e ficam reservadas para Direito da Economia II.
Consciente da profunda mutação que se tem verificado na área da regulamentação jurídica da organização da actividade económica, procurou o autor dar uma especial atenção a esta evolução e interpretar o seu sentido.
Não se ignora, por outro lado, a existência de áreas de fronteira ou de sobreposição com outras disciplinas, como o Direito Internacional Económico ou o Direito Comunitário e tentou-se, sempre que possível, evitar repetições inúteis. A circunstância de Direito da Economia I, no actual plano de estudos, anteceder aquelas outras disciplinas obrigou, no entanto, a que por vezes se tornassem necessárias algumas incursões especialmente em matérias comunitárias, dada a forma crescente como o direito económico português é condicionado pelo direito comunitário, num contexto em que cada vez é mais visível o aparecimento daquilo que crescentemente se designa por Constituição Económica Europeia.
Tendo presente a profunda alteração do quadro legislativo e a proliferação de legislação económica, o Professor Sousa Franco e o autor das presentes lições elaboraram uma colectânea, intitulada Legislação Básica de Direito da Economia, Almedina, 2001, que dá sequência à anterior Colectânea de Legislação de Direito Económico, Almedina, 1996, que continua a constituir um amplo repositório de legislação, que permite uma percepção clara da evolução do direito da economia português mas que, naturalmente, sofre de alguma desactualização.

Março de 2001

4499

Data sheet

Publisher
AAFDL
authors
Eduardo Paz Ferreira
Pages
544
Editing Place
Lisboa (2001)
Comments
Reimpressão: 2008

Dear customers

We are closed for holidays from 31.07 to 30.08
Orders confirmed and paid during this period will only be dispatched from 31.08

Thanks you very much