Comentários ao Código do Procedimento Administrativo - Volume I 5.ª Edição

42,50 €
38,25 € Salvar 10%
Impuestos incluidos ENTREGA: 1 A 3 DÍAS LABORABLES (EN REGLA)
Cantidad

  • Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€ Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€

Nota prévia à 5.ª edição

Volvidos mais de dois anos, impõe-se a publicação de uma nova edição, tanto mais que a anterior se encontra esgotada.
Trata-se de uma edição que, no título, apresenta uma novidade: de Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo transitou-se, simplesmente, para Comentários ao Código do Procedimento Administrativo.
Cinco anos depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 4/2015, o termo “novo” revela-se desnecessário.
Para além de uma generalizada atualização e, nalguns casos, reformulação dos textos com génese nas anteriores edições, procede-se à inclusão de cinco novos textos. Na parte I, relevam dois textos: o primeiro incide sobre o estado de necessidade administrativo e o segundo sobre os princípios aplicáveis à administração eletrónica. Na parte II, a obra passa a contar com um texto sobre resolução administrativa dos conflitos. Por fim, na parte III, adicionam-se dois textos, um sobre cláusulas acessórias e outro sobre ratificação, reforma e conversão.

Plano da obra
VOLUME I


Apresentação da reforma
| Problemas constitucionais do novo Código do Procedimento Administrativo – uma introdução - Paulo Otero
| Nota de apresentação ao novo Código do Procedimento Administrativo - Mário Aroso de Almeida
| Algumas alterações e inovações “científicas” no novo Código do Procedimento Administrativo - Pedro Costa Gonçalves

Reflexões prévias
| O Código do Procedimento Administrativo e a Constituição - Catarina Sarmento e Castro
| Sobre os conceitos de ato administrativo e ato impugnável no CPA e no CPTA - João Pacheco de Amorim
| O direito a um procedimento administrativo efetivo: a necessária articulação do CPA com uma lei europeia do procedimento administrativo - Ana F. Neves
| O fim do modelo de administração executiva? - Rui Guerra da Fonseca
| A simplificação administrativa no CPA - João Tiago Silveira

Parte I – Disposições gerais
| O âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo - Domingos Soares Farinho
| O estado de necessidade administrativo - Carla Amado Gomes
| Os princípios no CPA e o princípio da boa administração, em particular - Miguel Assis Raimundo
| O princípio da razoabilidade - Suzana Tavares da Silva
| O princípio da colaboração da administração pública com os particulares no CPA - João Caupers
| Os princípios gerais da Administração Pública em linha na União Europeia e a análise do artigo 14.º do CPA – revisitando as necessidades de literacia digital - Joana Covelo de Abreu
| A proteção de dados no Código do Procedimento Administrativo - Alexandre Sousa Pinheiro
| O princípio da cooperação leal: breves reflexões a propósito do artigo 19.º do CPA - Patrícia Fragoso Martins

Parte II – dos sujeitos
| Os órgãos colegiais no Código do Procedimento Administrativo - Jorge Pação
| Questões de competência no CPA - Diogo Calado
| A delegação de poderes - André Salgado de Matos
| Resolução administrativa dos conflitos - Ana Sofia Firmino

Parte III – do Procedimento Administrativo
| O responsável pelo procedimento administrativo - Juliana Ferraz Coutinho
| O procedimento administrativo como realidade flexível (Breves notas sobre o princípio da adequação procedimental) - Elizabeth Fernandez
| Os acordos endoprocedimentais no CPA - Joana de Sousa Loureiro
| O procedimento administrativo eletrónico - Miguel Prata Roque
| Balcão único electrónico - Ana França Jardim e Miguel Assis Raimundo
| O auxílio administrativo no CPA - Rui Tavares Lanceiro
| Os interessados no Código de Procedimento Administrativo - Francisco Paes Marques
| “O direito a um tratamento imparcial por parte da Administração”, “imparcialidade aberta” e as garantias de imparcialidade no CPA - Ana F. Neves
| A conferência procedimental no Código do Procedimento Administrativo: primeira aproximação - Tiago Serrão

9789726295600

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão (coord.)
Referencia
9789726295600
Páginas
834
Local de Edición
Lisboa (2020)
Observaciones
5.ª Edição

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

También podría gustarte