Justiça Internacional - Lições | Parte II - Justiça Internacional Regional

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O volume de Lições de Justiça Internacional que ora se publica tem por objetivo dar sequência à publicação da Parte I – Introdução, versando sobre a Justiça Internacional Regional e, dentro desta, a Justiça Especial, em concreto sobre a Justiça regional especializada em matéria de direitos humanos, de modo a disponibilizar um novo texto de apoio aos mestrandos que, sob a nossa regência, cursam as unidades curriculares que se prendem com a Justiça Internacional e, em especial, com a matéria objecto do presente volume, a qual constitui um seu denominador comum.
O presente volume integra dois Capítulos. O primeiro é dedicado à Introdução à Justiça regional especializada em matéria de direitos humanos e sua relação com a protecção internacional dos direitos humanos, incluindo uma introdução aos principais sistemas regionais especializados em matéria de direitos humanos – europeu, americano e africano (§§ 1.º e 2.º). O segundo é dedicado à Europa e ao sistema de justiça regional especializado em matéria de direitos humanos instituído, no quadro do Conselho da Europa, pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos e, ainda, à sua relação com o sistema de garantia de direitos fundamentais da União Europeia e com a Ordem Jurídica portuguesa (§§ 3.º a 10.º).

PARTE II
JUSTIÇA INTERNACIONAL REGIONAL
JUSTIÇA ESPECIAL
JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO À JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS
§ 1 – Justiça (internacional) regional especializada em matéria de direitos humanos e protecção internacional dos direitos humanos
§ 2 – Génese e evolução da Justiça regional especializada em matéria de direitos humanos: elementos divergentes e convergentes principais

CAPÍTULO II
O SISTEMA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADO EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS INSTÍTUIDOS PELA CONVENÇÃO EUROPEIA PARA A SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS NO QUADRO DO CONSELHO DA EUROPA
§ 3 – O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: génese e evolução
§ 4 – O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: configuração geral
§ 5 – O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – composição, organização e funcionamento
§ 6 – O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: modo de funcionamento
§ 7 – O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: as sentenças e a sua execução
§ 8 – Algumas questões e tendências actuais relativas ao funcionamento e evolução do sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
§ 9 – As relações entre o sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e o sistema de garantia de direitos fundamentais da União Europeia
§ 10 – As relações entre o sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e a Ordem Jurídica Portuguesa

9789726295464

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Maria José de Rangel Mesquita
Referência
9789726295464
Páginas
455
Local de Edição
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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