Direito Fiscal Constitucional - Introdução e Princípios Fundamentais

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SINOPSE

O Direito Fiscal Constitucional abrange e congrega os domínios de maior confluência entre Direito Fiscal e Direito Constitucional, procurando estender ao perímetro fiscal e a vários dos seus mais relevantes segmentos as repercussões da força normativa da Constituição, através do acolhimento do discurso e da metódica constitucional para a criação de um tecido normativo coerente e sistematizado ao nível das opções de política fiscal, bem como aos critérios de sucessiva integração destas opções face ao quadro constitucional vigente e, de igual forma, às diferentes tendências que o matizam e conformam, de que é exemplo paradigmático a jurisprudência fiscal do Tribunal Constitucional.
Nessa medida, através de uma tentativa de sistematização autónoma para o Direito Fiscal Constitucional, procura-se a introdução de um elemento justificativo ou de racionalidade prática ao nível das opções de política fiscal, por intermédio da qual seja incutido no legislador um exercício contínuo de legitimação das suas escolhas face ao quadro constitucional vigente, em particular o quadro de limites decorrente da Constituição Fiscal.
Para tal propósito, propõe-se inclusive a adesão a um conceito de Constituição Fiscal Material que abrange também uma expressão “não-escrita”, composta pela projeção fiscal de princípios constitucionais gerais ou de princípios integrados noutros segmentos do texto constitucional.

PLANO GERAL

Capítulo I – O conceito de Constituição Fiscal
Capítulo II – Taxonomia tributária
Capítulo III – Sistema fiscal e princípios materiais estruturantes
Capítulo IV – O princípio da legalidade fiscal e as suas expressões por categoria de tributo


9789726295532

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Filipe de Vasconcelos Fernandes
Referência
9789726295532
Páginas
388
Local de Edição
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.