O Regime do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo

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Resumo

Tratando-se de uma relação especial de trabalho, o contrato de trabalho do praticante desportivo exige uma regulamentação especial que considere as suas especificidades. Nesse sentido, a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, aprovou o regime do contrato de trabalho do praticante desportivo. No entanto, a regulamentação desta relação especial de trabalho deve ser compreendida num horizonte mais alargado e multinível, convocando também as normas de âmbito coletivo, associativo, federativo e internacional que regulam a realidade do Desporto profissional. Partindo justamente de uma análise sistemática, transversal e integradora dos vários dados legais ou regulamentares que disciplinam esta atividade profissional, pretende-se que esta obra sirva de instrumento de consulta e estudo para todos aqueles que, desde os profissionais do foro até aos operadores desportivos, lidam com este ramo do Direito.

§ 1. Introdução
§ 2. Âmbito
§ 3. A formação do contrato de trabalho
§ 4. A execução do contrato de trabalho desportivo
§ 5. Vicissitudes do contrato de trabalho desportivo
§ 6. Cessação do contrato de trabalho desportivo
§ 7. A arbitragem e o Tribunal Arbitral do Desporto
§ 8. Segurança Social
§ 9. Relações coletivas de trabalho

9789726294535

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Victor Hugo Ventura
Reference
9789726294535
Pages
411
Editing Place
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.