Protecção da Crítica Religiosa

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BLASFÉMIA E DISCURSO ANTI-RELIGIOSO NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS

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do Prefácio

(...) Um primeiro ponto que aqui se salienta é a questão, discutida pelo autor, da existência (ou inexistência) de um conflito de direitos entre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, nos casos em que ocorre crítica religiosa.
O autor assume a posição, ousada, segundo a qual não existe esse conflito, a partir da sua concepção sobre o conteúdo da liberdade religiosa, o qual não abrangeria o direito a que outros não critiquem a sua crença religiosa. A posição do autor vai ainda mais longe, ao manifestar perplexidade pelo facto de, nas suas decisões sobre esta matéria, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos habitualmente invocar, precisamente, um conflito da liberdade de expressão com outros direitos protegidos pela Convenção (o Tribunal voltou, aliás, a fazê-lo, no acórdão Maryia Alekhina, de 2018).
Neste ponto, poderá apenas questionar-se se não será demasiado restrita a noção de liberdade religiosa adoptada pelo autor. É verdade que há um ambiente social tendente a comprimir o âmbito da liberdade religiosa, o qual tem reflexos na doutrina e na jurisprudência. Porém, parece-nos que a liberdade de crer também compreende, ainda, pelo menos prima facie, o direito a não ser constrangido, de forma ilegítima, a não crer. Ora, a crítica religiosa, a partir de certo nível de intensidade, é, de forma explícita ou implícita, um desafio a abandonar a própria crença e em alguns casos, coacção (pelo menos, moral) a fazê-lo. Por outro lado, a liberdade de crer também é afectada quando, por exemplo, um lugar sagrado para certa confissão religiosa é profanado, o que pode acontecer por meros actos reconduzíveis, prima facie, às liberdades de expressão, ou de criação artística.(...)

9789726293958

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
André Ortega Costa
Reference
9789726293958
Pages
131
Editing Place
Lisboa (2020)

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