Protecção da Crítica Religiosa

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BLASFÉMIA E DISCURSO ANTI-RELIGIOSO NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS

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do Prefácio

(...) Um primeiro ponto que aqui se salienta é a questão, discutida pelo autor, da existência (ou inexistência) de um conflito de direitos entre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, nos casos em que ocorre crítica religiosa.
O autor assume a posição, ousada, segundo a qual não existe esse conflito, a partir da sua concepção sobre o conteúdo da liberdade religiosa, o qual não abrangeria o direito a que outros não critiquem a sua crença religiosa. A posição do autor vai ainda mais longe, ao manifestar perplexidade pelo facto de, nas suas decisões sobre esta matéria, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos habitualmente invocar, precisamente, um conflito da liberdade de expressão com outros direitos protegidos pela Convenção (o Tribunal voltou, aliás, a fazê-lo, no acórdão Maryia Alekhina, de 2018).
Neste ponto, poderá apenas questionar-se se não será demasiado restrita a noção de liberdade religiosa adoptada pelo autor. É verdade que há um ambiente social tendente a comprimir o âmbito da liberdade religiosa, o qual tem reflexos na doutrina e na jurisprudência. Porém, parece-nos que a liberdade de crer também compreende, ainda, pelo menos prima facie, o direito a não ser constrangido, de forma ilegítima, a não crer. Ora, a crítica religiosa, a partir de certo nível de intensidade, é, de forma explícita ou implícita, um desafio a abandonar a própria crença e em alguns casos, coacção (pelo menos, moral) a fazê-lo. Por outro lado, a liberdade de crer também é afectada quando, por exemplo, um lugar sagrado para certa confissão religiosa é profanado, o que pode acontecer por meros actos reconduzíveis, prima facie, às liberdades de expressão, ou de criação artística.(...)

9789726293958

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
André Ortega Costa
Referência
9789726293958
Páginas
131
Local de Edição
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.