Perturbações no Cumprimento dos Negócios Processuais

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Prólogo a um muito ocupado Leitor

A primeira linha deste prólogo é dedicada a uma confissão: supomos que o título do estudo que se publica não está correcto. Como se concluirá, os negócios processuais – ou, dito com maior rigor, as situações jurídicas tituladas por negócios processuais – não são susceptíveis de incumprimento em sentido técnico. À manutenção do equívoco não presidiu outra razão que não o relativo consenso na sua utilização para representar uma série de conjuntos de casos em que alguma coisa ocorre de modo diferente do ajustado.
As regras legais indicadas ao longo do texto sem identificação de fonte pertencem ao Código de Processo Civil português, na versão aprovada pela Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, e com as alterações
introduzidas até 30 de Março de 2020.
Não foi atendida a norma do Acordo Ortográfico de 1990.
As circunstâncias do momento determinam que só possa ser considerada bibliografia disponível até ao dia 14 de fevereiro. Há obras com edições posteriores às citadas; mas as que se citam são aquelas que se encontram no lugar do isolamento. Citar a última edição implicaria aceder a lugares inacessíveis.
Cada linha do presente texto foi escrita a pensar em quantos constroem e aprofundam a Teoria Geral do Processo no Brasil. Há anos pude compreender como a longitude não impede a descoberta recíproca e as rotas comuns. Devo-lhes o resgate em alto mar; dedico-lhes as reflexões; alimento o desejo de que ela constitua mais uma etapa nesta minha Derrota Geral [entre] Portugal [e] o Brazil!

Índice

Prólogo a um muito ocupado Leitor
I. O silêncio e algumas causas possíveis
II. Mapeando o terreno do negócio processual
1. A imagem colhida numa visão caleidoscópica
2. A doutrina brasileira
3. Novas imagens caleidoscópicas: a ausência de discussão quanto ao que são negócios jurídicos não processuais e o impacto da ausência de regra que preveja a liberdade de celebração de negócios processuais
4. Conclusão intercalar e duas notas finais: admissibilidade dos negócios processuais e (ir)relevância do conceito qualificador
4.1. Conclusão intercalar
4.2. Admissibilidade dos negócios e relevância do conceito
III. Algumas “Novelas exemplares de honestíssimo entretenimento”
1. O pactum de non petendo
2. As cláusulas escalonadas
3. As convenções de arbitragem
4. Os pactos de jurisdição
5. As convenções híbridas de competência: um intermezzo nas Novelas
6. As convenções probatórias
7. A renúncia ao recurso
IV. Negócios processuais e atribuições negociais processuais
Bibliografia

9789726294986

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Paula Costa e Silva
Reference
9789726294986
Pages
159
Editing Place
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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